O ex-prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta, o ex-secretário de Meio Ambiente Márcio Roberto Alves da Silva, o então fiscal de contrato Madson Roger França Maximo e a empresa Emec Obras e Serviços Ltda foram condenados a devolver, juntos, 694.705,9 VRTE, equivalente a R$ 1,86 milhão aos cofres do município, em razão de diversas irregularidades no pagamento e na realização de obras.

 

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE) ao julgar auditoria extraordinária realizada na prefeitura, referente aos exercícios de 2009 e 2010, durante sessão plenária nesta semana.

 

Atendendo a uma sugestão feita pelo Ministério Público de Contas (MPC) durante a sessão, Reginaldo Quinta, Márcio Roberto e Madson Roger também foram condenados à pena de inabilitação para exercer cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de cinco anos.

 

Já a empresa Emec Obras e Serviços Ltda teve a inidoneidade declarada pelo Tribunal e não poderá participar de licitação ou contratar com a administração pública estadual e municipal pelo prazo de três anos.

 

Durante a auditoria realizada no município foram verificadas 26 irregularidades que resultaram em pagamentos indevidos, tais como o pagamento de mão de obra em duplicidade e pela realização incompleta de serviços. Além dessas, foram comprovadas outras 27 irregularidades formais, que não resultaram em ressarcimento, como indícios de direcionamento de licitação e ausência de projeto básico e executivo de obras.

 

 

Foto: Arquivo FATO