Irregularidades teriam ocorrido no exercício 2009/2010 de Reginaldo Quinta (Foto: Arquivo Fato)

 

Wanderson Amorim

 

O ex-prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em solidariedade com vários outros agentes e entidades a devolver aos cofres da Prefeitura mais de R$ 4 milhões por conta de irregularidades em contratos de empresas para a manutenção de veículos da municipalidade, de vigilância e de realização de evento esportivo entre os anos de 2009 e 2010.

De acordo com o TCE, o Município realizou pagamentos a empresa Impacto por serviços de manutenção da frota de veículos da Prefeitura, no entanto, não houve qualquer discriminação dos serviços prestados em notas fiscais. Diante das irregularidades, o então prefeito, bem como a empresa e o fiscal do contrato, Flávio Jordão da Silva, foram responsabilizados solidariamente pelo ressarcimento de R$ 3.656.682,53 aos cofres da municipalidade.

Por conta das irregularidades apuradas o Plenário do TCE, acompanhando o voto do relator, conselheiro José Antônio Pimentel, remeteu cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para que sejam adotadas as medidas necessárias. 

 

Vigilância

Outras irregularidades que causaram prejuízo aos cofres da Prefeitura, segundo o Tribunal de Conta, são referentes ao pagamento sem cobertura contratual e sem a demonstração da efetiva prestação de serviço realizado pela Vigserv Serviços de Vigilância e Segurança Ltda e Fabrício Silva Martins (ex-secretário de Segurança Pública de Presidente Kennedy).

Para o TCE, houve sobre preço de valores contratados em relação aos preços de mercado, resultando em superfaturamento, sob a responsabilidade de Reginaldo Quinta, Jovani Cabral Costa e Vigserv.

Os envolvidos no processo terão que ressarcir a prefeitura.

 

Voo livre

O TCE também condenou Reginaldo Quinta pela contratação de empresa para a realização de evento esportivo em Presidente Kennedy.

Segundo o Tribunal de Contas, a análise da Prestação de Contas é ineficiente e em desacordo com o convênio, firmado pela Prefeitura e a Associação de Voo Livre de Castelo. Para o órgão, a despesa foi realizada sem finalidade pública justificada e sem comprovação da legalidade.

O ex-prefeito, a Associação de Voo Livre de Castelo e Rodrigo Antônio Coelho foram responsabilizados a restituir os cofres públicos o valor que varia entre R$ 13.435,50 e 18.435,50.