O Governo do Estado enviou, nesta segunda-feira (31), para apreciação da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período entre 2016 e 2019. O valor total do PPA é de R$ 63.549.506.603.

 

Os programas que receberão o maior aporte de recursos são: Atenção Integral à Saúde, com R$ 6.323.956.148; Melhoria da Qualidade do Ensino e da Aprendizagem na Rede Pública, com R$ 5.526.777.175; Segurança Pública com Participação Social, com R$ 4.656.504.132; e Ampliação e Qualificação da Infraestrutura Rodoviária, com R$ 1.768.995.340.

 

O novo PPA está estruturado em 73 programas e 823 ações, enquanto que o anterior possuía 116 programas e 1.119 ações. Esta simplificação do Plano objetiva a desburocratização e a orientação a resultados. Ou seja, este método de planejamento vincula a alocação de recursos aos resultados esperados pelos programas governamentais e não apenas aos insumos.

 

Além de avançar nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública, a atual gestão tem pautado suas ações com foco na retomada do equilíbrio econômico-financeiro e no resgate da capacidade de investimento do Espírito Santo com recursos próprios. Neste sentido, a estimativa do PPA é que até 2019 o Estado volte a realizar investimentos da ordem de R$ 1 bilhão com recursos próprios.

 

A expansão dos investimentos definidos na programação do PPA 2016-2019 está planejada para ocorrer de forma gradual ao longo de seus quatro exercícios de vigência, com vistas à preservação e ampliação das conquistas obtidas em saúde, educação, segurança pública, atenção à juventude, inclusão social, modernização da gestão pública e meio ambiente.

 

"Nós, capixabas, compartilhamos a responsabilidade pelo futuro de nosso Estado. Estamos convictos que podemos, trabalhando juntos, superar os desafios do tempo que vivemos e colocar novamente o Espírito Santo no rumo do desenvolvimento sustentável com oportunidades para todos", disse o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira.

 

 

Participação popular

 

O PPA foi elaborado após debate com a sociedade e, internamente, com a equipe de Governo. O Planejamento Estratégico, as Audiências Públicas e o site PPA em Rede foram elementos fundamentais para o Plano. O Governo realizou sete audiências públicas regionais, que envolveram os 78 municípios do Estado, e desenvolveu o PPA em Rede com o objetivo de facilitar o acesso e ampliar a participação da população. Ao todo, 3.450 pessoas formularam 2.768 propostas para ajudar o Governo na definição do que será realizado nos próximos quatro anos.