ADI-ES

 

O Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, vem implantando ações que resultam na redução gradativa da criminalidade no Espírito Santo. Na Entrevista a seguir, concedida a ADI-ES, em seu gabinete, ele comenta as atividades em andamento, os projetos para redução da criminalidade e a campanha #CompartilheoBem. Confira:

 

André de Albuquerque Garcia, nasceu em Recife, onde estudou no Colégio da Polícia Militar de Pernambuco até ingressar, no ano de 1988, por concurso público, na Escola de Especialistas de Aeronáutica da Força Aérea Brasileira. Permaneceu no serviço ativo da FAB até o ano de 1998, após aprovação no concurso público para provimento do cargo de Procurador do Estado de Pernambuco. Graduado e pós-graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, é também professor universitário licenciado.

 

Na Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco exerceu os cargos de Procurador-chefe Adjunto e tendo sido nomeado o primeiro Secretário Geral da instituição. Reside no Espírito Santo desde fevereiro de 2008. Atuou como subsecretário de Estado de Integração Institucional da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo (SESP/ES), posteriormente foi Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo (SESP/ES) entre abril de 2010 e janeiro de 2011. Em janeiro de 2011 foi nomeado Secretário de Estado Extraordinário de Ações Estratégicas até setembro de 2012, quando assumiu a Secretaria de Estado da Justiça. Em março de 2013, assumiu novamente a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

 

 

ADI-ES - Levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público, de 2013, realizado em 16 estados brasileiros, mostra que a média nacional é de uma morte por motivo banal a cada quatro assassinatos. São brigas entre vizinhos, discussões no trânsito, desencontros no cotidiano de uma cidade. O Governo do Estado lançou a campanha #CompartilheoBem, cujo objetivo é mobilizar a sociedade para que essas ações se tornem uma prática na vida de todos e reduzam ainda mais os índices de violência. Percentualmente, ainda são grandes os números de ocorrências e homicídios causados por situações banais? A gentileza pode, de fato, acabar com a violência?

André Garcia - O tema que envolve essa pergunta é uma constatação que fizemos na avaliação do cenário criminal do Espírito Santo. Desde 2010, estamos na sequência iniciada de redução do número de homicídios. Ao avaliar a série histórica, pode-se observar que se trata de uma série inédita. Saímos de uma taxa de homicídios por habitantes, de 58 por 100 mil, em 2009, e chegaremos em 2016 a uma taxa igual ou talvez menor que a média nacional. O que era uma proposta estabelecida para o final do mandato atual do governador Paulo Hartung, nós estamos conseguindo alcançar na metade do mandato. Nesse contexto, muito embora haja um processo de redução dos homicídios no estado, ao avaliarmos os dados verificamos que em torno de 40% das mortes violentas acontecem por motivação fútil, por intolerância, ou seja, são marcadas por essas questões. Questões essas que poderiam ser revolvidas de outra maneira se tivéssemos implantada em nosso estado e no país a chamada cultura da paz. O que posso dizer agora é que a gentileza não vai acabar com a violência, mas com certeza vai ajudar a reduzir muito.

 

Quais são os resultados que o Governo do Estado pretende alcançar com a campanha #CompartilheoBem?

"A campanha #CompartilheoBem tem a característica de complementar as nossas ações. Seguramente, o Governo do Estado não aposta somente numa campanha de conscientização quando o assunto é segurança pública. Os esforços continuam no sentido de manter as operações que estão em curso, manutenção do planejamento complexo feito nessa área, que envolve ações das polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros e outros atores que estão fora da administração estadual, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público e poder Judiciário, além de uma linha de governança muito clara, com reuniões periódicas, áreas de atuação das políticas compatíveis, enfim, todo um processo de avaliação de indicadores, monitoramento de indicadores. Tudo isso continua. Agora, existe aquele algo mais que se espera e que julgamos importante, como chamar a sociedade para, junto com o governo, participar desse esforço. A forma de chamar a sociedade, é mostrando para ela que parte da criminalidade violenta acontece em função de situações que poderiam ser evitadas, conforme já disse, se tivéssemos a cultura de paz na sociedade. Se os conflitos, na sua maioria, pudessem ser solucionados de outra maneira, que não fosse pela violência. É o que queremos evitar, levando todos a reflexão sobre o tema.

 

Subentende-se que, a partir da redução da violência, poderá haver também redução na população carcerária num futuro próximo. Qual é a realidade?

A ideia, quando há incremento das ações policiais, poderemos ter justamente o aumento da população carcerária. Mas o que estamos buscando é um processo de qualificação de nossas prisões, ou seja, mantendo presos aqueles indivíduos que de fato oferecem perigos para a sociedade. Nosso interesse é a aferição do número de prisões em flagrante e do número de prisões a partir do cumprimento de mandados. Quanto mais prisões nós tivermos por cumprimento de mandados e menos prisões por flagrante, melhor será a gestão do sistema. A ideia é que em médio e longo prazo haja um reflexo na população carcerária, para menos, mas não agora, de imediato.

 

De janeiro a junho deste ano, o Espírito Santo registrou redução de 21% nos homicídios, no comparativo com o mesmo período do ano passado. O Estado contabilizou, no ano passado, o menor número de homicídios desde 1992. O consolidado de 2015 temos uma redução de 9% nas taxas em relação a 2014. É o sétimo ano de redução de taxas. Apesar da evolução positiva dos números, ainda somos um dos Estados mais violentos do Brasil? 

Estamos no sétimo ano consecutivo de redução de indicadores. Segundo o Ipea, em sua constatação anuária, o Espírito Santo saiu da lista dos cinco estados mais violentos do Brasil. É bem provável que também deixe a lista dos dez estados mais violentos, a considerar os dados deste ano. Há um caminho, um processo em curso, que vem afastando o Espírito Santo dessas primeiras colocações no que se refere aos índices de criminalidade. Para se ter ideia, a nossa taxa de homicídios já é a melhor dos últimos 23 anos. Vale destacar que, considerando os resultados alcançados até agora, vamos chegar ao final do ano com uma taxa igual ou até menor, que a nacional. Isso, considerando que o Espírito Santo sempre esteve acima do dobro da taxa nacional em relação a criminalidade. A meta do governo Paulo Hartung é chegar ao final desses quatro anos levando o Espírito Santo à média nacional e em médio prazo, às taxas recomendadas pelos organismos internacionais. A primeira meta deve ser atingida já no final do segundo ano de mandato do governador Paulo Hartung.

 

"Eu fico com a campanha que estamos lançando #CompartilheoBem, faça o bem, seja o bem na rua, na sua casa", André Garcia, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social

 

 

O Espírito Santo teve queda na taxa de homicídios de mulheres para cada cem mil habitantes. Janeiro de 2016 registrou queda de 34% em comparação ao mesmo período do ano passado. Como esses números estão hoje? Ocupamos que colocação em nível de Brasil? A mulher sofre mais violência na Grande Vitória ou no interior do Estado?

A questão relacionada à violência contra mulher foi um cenário que persistiu por mais tempo. Depois de dez anos como primeiro colocado no país, o Espírito Santo deixou esse primeiro lugar para Roraima. Neste ano, já estamos com 36% de redução de assassinatos de mulheres e até o final deste ano deveremos deixar também as primeiras colocações em termos de crimes contra as mulheres. A grande questão da violência contra a mulher é que há um fator cultural muito forte aqui no Espírito Santo que determina esse tipo de ocorrência e estamos interferindo nisso com algumas ações do governo e das polícias. A Polícia Militar faz as chamadas visitas tranquilizadoras para as vítimas de violência doméstica. Esse trabalho também é feito no interior do estado. Também a Polícia Civil está expandindo uma ação que ocorria na região metropolitana, que são as oficinas chamadas "Homem que é Homem", voltada para os agressores. A tendência é que o crime contra a mulher também sofra redução.

 

Sobre o projeto de expansão das câmeras de vídeo-monitoramento no estado. Algumas cidades têm desativado os equipamentos ou mesmo deixado de monitorar as imagens em períodos noturnos, por exemplo. O governo pretende continuar com a implementação de câmeras? Essa estratégia realmente funciona?

A estratégia de implantação de câmeras de vídeo monitoramento em si é muito boa. No entanto, temos um contexto bastante complexo com relação às câmeras. Pressupõe uma colaboração entre o Estado e o Município atendido. Cabe ao Estado fornecer os equipamentos e ao município operar e manter o sistema em funcionamento. Em função da atual crise econômica, também enfrentada pelos municípios, há alguns problemas para serem resolvidos quanto a essa estratégia, que esperamos para quando tivermos uma folga orçamentária darmos um arranjo mais adequado para isso.

 

Quando o assunto é violência, além da ação policial, o Governo do Estado tem atuado na criação de oportunidades, através do programa "Ocupação Social". Os 24 bairros com maiores índices de homicídio foram selecionados para esse programa. Sete deles estão localizados no interior do estado. Os homens, com idades entre 15 e 24 anos, serão o perfil priorizado. Comente o resultado do pré-mapeamento das áreas vulneráveis que ocorreu no ano passado.

A Ocupação Social é um programa que está sob a coordenação de outra secretaria, que é a de Ações Estratégicas, que promoveu o mapeamento e chegou ao número que temos hoje: em torno de 16 mil jovens com idades entre 14 d 24 anos e que serão objeto prioritário das políticas públicas de prevenção a criminalidade. O mapeamento já está sendo concluído e a idéia é criar um ambiente que venha gerar oportunidades para que esses jovens possam fazer as suas escolhas e seguir a vida fora do mundo do crime. Essa faixa etária é prioridade por ser a mais vulnerável em função da criminalidade. É importante a presença do poder público, mas também das famílias. É preciso que a sociedade em geral e o empresariado entenda a necessidade de apoio para essa faixa etária. Ela é atingida pela crise, desemprego e busca oportunidades. A falta de oportunidades faz com que esse jovem, que ainda não representa um problema para a segurança pública, venha se tornar um problema.

Todas as ações são louváveis, mas o fator humano acaba fazendo a diferença na maioria das vezes. Como o senhor avalia o efetivo policial do Espírito Santo e a remuneração atual dos policiais? Temos a quantidade adequada de homens para a demanda atual?

Essa pergunta envolve algumas questões a ponderar. Do ponto de vista do efetivo policial militar, tivemos um considerável crescimento nos últimos anos. No comparativo em nível de país, ela está em maior vantagem em relação a outros estados. Nosso grande desafio hoje é adequar, do ponto de vista humano, as ações da Polícia Civil, que necessita de incremento de efetivo, assim como o Corpo de Bombeiros Militar. É isso que iremos fazer quando tivermos atravessado esse momento de instabilidade financeira. Isso vale também para a questão remuneratória. Observando pela média nacional, nossa polícia é mal remunerada. A remuneração do policial capixaba não está, inclusive, naquilo que o governo deseja. Isso será enfrentado no momento oportuno, quando houver condições favoráveis e folga orçamentária para isso.

 

O senhor já foi subsecretário de Integração Institucional da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo entre 2008 e 2010; Secretário de Segurança Pública e Defesa Social em 2010; Secretário de Estado de Ações Estratégicas em 2011 e 2012; Secretário de Estado de Justiça em 2012 e 2013 e agora novamente ocupa a pasta da Segurança Pública. Qual é a maior dificuldade em lidar com segurança pública no Brasil e no Espírito Santo? Nesses oito anos de atuação no Governo do Estado ligados a área de segurança pública, já passou pela sua cabeça seguir carreira política?

Considerando o tempo de experiência que acumulo nesse processo, posso dizer que hoje o meu principal projeto de vida é cumprir minhas obrigações junto a sociedade capixaba e dar prosseguimento ao meu compromisso com o governador Paulo Hartung, que é ser secretário de Segurança Pública. Implementar e executar a política que já sem sendo implantada há alguns anos e que apesar de todas as dificuldades, vem alcançando êxito. Vale afirmar que segurança pública não pode ser vista pela sociedade apenas como uma questão de polícia. Se nós nos limitarmos a mais efetivo, mais armas, mais policiamento, mais viatura, não resolveremos o problema. Se fosse apenas isso, já estaria tudo resolvido. É preciso que haja um engajamento maior da sociedade e a compreensão que essa temática também abarca outros atores importantes, como o Judiciário, o Ministério Público, as famílias, a igreja e outros segmentos sociais. Há também a questão relacionada a legislação, pois o Estado possui a segurança pública, mas não legisla sobre esse tema. Para se ter uma ideia, o crime ocorre no Município, o Estado tem a polícia, mas quem legisla é a União. O que eu posso afirmar, pela minha experiência é que estou muito feliz no papel que estou exercendo agora.

 

Ao se dirigir a cada cidadão capixaba, quais são as palavras que o senhor diria neste instante?

Eu fico com a campanha que estamos lançando #CompartilheoBem, faça o bem, seja o bem na rua, na sua casa. De nada adianta sermos violentos e resolvermos as nossas questões com nossos filhos, esposas na base da violência e em seguida irmos para as ruas e exigir que a polícia seja eficiente. É fundamental que todos nós, inclusive eu, façamos a nossa parte para que tenhamos uma sociedade melhor, uma polícia cada vez mais profissional e um governo cada vez menos político com P minúsculo e mais Político com P maiúsculo.

 

Considerações finais.

Agradeço a oportunidade de me dirigir aos leitores do interior capixaba, pois considero esse contato muito importante. Estamos muito atentos ao cenário criminal do estado como um todo, vendo cada região com o seu perfil característico. Posso afirmar que daqui para diante continuaremos nosso trabalho de forma organizada e planejada, com respeito ao cidadão e ao dinheiro público e fazendo valer o mandato que o governador Paulo Hartung ganhou nas urnas.