A Comissão Externa da Câmara dos Deputados, criada para acompanhar os trabalhos de duplicação BR 101 no Espírito Santo, inicia ciclo de audiências públicas nos 25 municípios mais afetados pelas obras. O cronograma das reuniões foi aprovado pelos deputados capixabas. Foram definidas datas para quatro cidades em audiência pública realizada nesta terça (24), em Brasília, com a presença de representantes da concessionária Eco 101, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP-ES) e da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo.

 

As audiências públicas serão iniciadas este ano. A previsão é que todos os municípios sejam alcançados até o final de 2016. Anchieta receberá a reunião da Comissão Externa da Câmara no dia 30 de novembro, às 9h00, na sede da prefeitura. A cidade é o único município não cortado pela BR onde a população será ouvida. Sua inclusão na lista se deve a pedidos dos deputados. O entendimento é que existe potencial para que a região se desenvolva com a duplicação pela proximidade do traçado da rodovia.

As reuniões públicas seguem por mais três cidades. No dia 04 de dezembro Viana - também às 9h00. São Mateus, no dia 11 de dezembro, no mesmo horário, e no dia 14, também às 9h00, Iconha fecha o ciclo de encontros previstos para 2015. "Os demais municípios cortados pela BR 101, ou que tem seu acesso pela via, ou mesmo sob sua área de influência econômica e social também receberão eventos deste tipo, a partir do início de 2016, em datas ainda a serem definidas pela comissão" afirmou Marcus Vicente (PP), coordenador da Comissão Federal da BR 101.

Os demais municípios capixabas cortados pela BR com previsão de audiências públicas são: Aracruz, Atílio Vivacqua, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Guarapari, Ibiraçu, Itapemirim, João Neiva, Linhares, Marataízes, Mimoso do Sul, Pedro Canário, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, Serra, Vila Velha e Vitória.

 

Deputados estaduais também fazem audiências

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo também tem promovido discussões sobre o contrato de Concessão da BR 101 no Estado. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito se detém sobre o tema. O relatório final é previsto para março de 2016 e audiências públicas vêm sendo realizadas. No dia 23 de outubro Aracruz recebeu os parlamentares, no dia 13 de novembro foi São Matheus. Na tarde de ontem (25) Iconha também sediou uma audiência.

 

Eco 101 afirma que arrecada abaixo do previsto

O diretor-superintendente da Eco 101, Roberto Paulo Hanke, participou da audiência pública na Câmara Federal nesta terça-feira (24). O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado, Jean Duque, e o subsecretário de Transportes e Obras Públicas do Espírito Santo, Valdir Uliana, foram os debatedores. O representante da concessionária relatou aos parlamentares capixabas que a arrecadação nas praças de pedágio da BR 101 se encontra abaixo do esperado no trecho do Espírito Santo.

"Nossa arrecadação anual no ano passado foi R$ 130 milhões, entre maio e dezembro. Esse ano R$ 180 milhões. Muito aquém de nossa primeira previsão, em função da crise que o país vive. Sentimos na carne, na veia, essa diminuição do trafego nas rodovias. Esse número não deve chegar aos R$ 180 milhões no fechamento deste ano, 25% abaixo da previsão", pontuou Paulo Hanke.

 

Contorno de Iconha

O superintendente garantiu ainda que o contorno de Iconha já está com a documentação aprovada na ANTT e com desapropriação concluída. Além disso, seis pequenos trechos da via já estariam com o projeto executivo em confecção, contabilizando um total de 16,2 km.

 

Debatedores

O subsecretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Valdir Uliana, foi um dos debatedores da audiência realizada na Câmara dos Deputados. Ressaltou que as concessões são bem vistas pelo Governo do Espírito Santo como forma de resolver o gargalo logístico das rodovias que cortam o Estado. "Não da mais para pensar no poder público construindo rodovias", avalia.

Já o representante da Polícia Rodoviária Federal, Jean Duque, destacou a importância da população na melhoria da via. "Das 81 interdições da Rodovia atendidas pela PRF em 2015, 18 foram decorrentes de reivindicações da população, solicitando implantação de radares, redutores e melhorias nos acessos", enumera.

 

 

Deputados querem convênios municipais

Os sete deputados federais presentes na audiência desta terça (24) definiram que vão convidar um representante nacional do Ibama para ser ouvido pela Comissão Parlamentar que acompanha a duplicação da BR 101 no Espírito Santo. O objetivo é entender o processo de liberação das licenças para o início das obras propostas pela concessionária e autorizadas pela ANTT.

Também foi encaminhada a solicitação do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES). O pedido é que o Ministério da Justiça estude a possibilidade de que sejam estabelecidos convênios municipais com as cidades cortadas pela via.

Participaram do encontro os deputados Marcus Vicente (PP), Paulo Foletto (PSB-ES), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dr. Jorge Silva (PROS), Helder Salomão (PT-ES), Evair de Melo (PV), a prefeita de Fundão (ES) Maria Dulce, bem como o deputado estadual Freitas (PSB-ES).