O medo instalado nos Executivos Municipais de fazer lançamentos fiscais ou judicialização de dívidas relacionadas à exploração do petróleo é uma herança da Operação Derrama que pode ter gerado um rombo de R$ 3 bilhões aos cofres públicos no Espírito Santo. A afirmação foi feita pelo presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Theodorico Ferraço (DEM), durante a reunião desta terça-feira (12) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação de Tributos.

 

O parlamentar apresentou diversos documentos com denúncias contra petrolíferas que atuam no Estado e contra os responsáveis pela deflagração da Operação Derrama, realizada entre 2012 e 2013 e que culminou com a prisão de ex-prefeitos municipais e agentes públicos acusados de ilegalidade na contratação de uma empresa de consultoria para realizar a recuperação tributária nos municípios produtores de petróleo.  O presidente da Ales acredita que "para acobertar essa sonegação, foi arquitetada a Operação Derrama, montada para proteger os grandes sonegadores de impostos e punir os prefeitos e servidores públicos que tiveram a coragem para cobrar esses impostos".

 

Falhas

 

As demais denúncias apresentadas pelo presidente da Mesa Diretora se concentram no ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJ-ES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que estava à frente da Corte durante a Operação Derrama. Ferraço aponta que o magistrado utilizou operação policial para fins pessoais, além de vazamento proposital de informações à imprensa, de aceitação de provas e tomadas de depoimentos suspeitos. O deputado ainda apresentou denúncias contra o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCES), Sebastião Ranna, e delegados do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (NUROC). Segundo Ferraço, "eles cometeram irregularidades e ilegalidades durante a Operação Derrama".  Em 2014, Ferraço protocolou essas denúncias no Ministério Público Estadual solicitando abertura de Inquérito Civil Público.

 

Juiz também é ouvido pela CPI

 

CPISonegacao_12052015_AntonioLeopoldo_baixa_ReinaldoC.JPGA convite de Ferraço, os deputados da CPI ouviram depoimentos do juiz Antônio Leopoldo Teixeira e de sua esposa, Rosilene Teixeira. O juiz, que foi acusado do assassinato do também juiz Alexandre Martins Filho, declarou ter sofrido, na época das investigações em 2005, pressão por parte do Tribunal de Justiça para assumir a culpa pelo crime.

 

Leopoldo resgatou o caso de esquema de sonegação fiscal, falsificação de documentos públicos e particulares e corrupção, que tinha como líderes, segundo o MP-ES, o advogado Beline José Salles Ramos e o empresário Francisco José Gonçalves Pereira, o "Xyko Pneus".

 

Nota oficial

 

Sobre as declarações proferidas pelo juiz Antônio Leopoldo Teixeira na CPI, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa explicou em nota que em obediência ao artigo 36, III da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, está impedido de manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, tal como se verifica no presente caso, haja vista a iminente realização do júri do qual Leopoldo é réu. O desembargador já havia sido convidado para participar da CPI da Sonegação de Tributos em março, porém enviou ofício ao colegiado no qual explica que não vai participar dos trabalhos. O documento também foi assinado pela Associação dos Magistrados do Espírito Santo.

 

Deliberações

 

Diante da exposição feita pelo juiz Leopoldo, os deputados decidiram então convocar o advogado Beline para prestar esclarecimentos na próxima reunião do colegiado, que acontece terça-feira (19). Segundo o presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), "em face do que foi dado como colaboração pelo juiz Leopoldo e considerando que a comissão pode ouvir qualquer pessoa, mas precisa se ater a investigação principal sobre sonegação, precisamos ouvir aqui o advogado Beline sobre o esquema de sonegação em que esteve envolvido".

 

Ao final da reunião, os membros da CPI informaram que a comissão recebeu documentos sigilosos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) contendo os dados das empresas que sonegam impostos no Espírito Santo. Por se tratar de informações confidenciais, os parlamentares devem realizar uma reunião privada para analisar os documentos. Decidiram, ainda, reunir as denúncias colhidas durante a reunião e encaminhá-las ao Ministério Público Estadual, para que sejam feitas as devidas averiguações legais cabíveis.