Deputados criticam soltura de José Dirceu - Jornal Fato
Política

Deputados criticam soltura de José Dirceu


Deputado Marcus Mansur: lamenta a atitude "daquela Turma do Supremo" (Foto: Arquivo/Fato)

 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar a prisão preventiva do ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, determinando sua libertação, repercutiu no Plenário da Assembleia Legislativa durante sessão ordinária desta quarta-feira (03). 

 

Por três votos a dois, a Segunda Turma do STF mandou soltar o ex-ministro na terça-feira (02), acatando pedido da defesa. Dirceu foi condenado em duas sentenças do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, mas já cumpria prisão preventiva desde agosto de 2015, em Curitiba, sob a alegação de risco de cometimento de novos crimes.

 

O entendimento da Suprema Corte, portanto, é de que já não há risco de cometimento de novos delitos e que a prisão só poderá ser efetivada se Dirceu for condenado na segunda instância em julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que ainda não tem data para acontecer. Com sede em Porto Alegre, o TRF 4 tem competência sobre as decisões de segundo grau da Justiça Federal dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

 

"Quero lamentar a atitude daquela Turma do Supremo, pois estamos vivendo um momento em que o Brasil está sendo passado a limpo pela Operação Lava Jato, que está mexendo com poderosos, e tem muito dinheiro envolvido", disse o deputado Pastor Marcos Mansur (PSDB).

 

O tucano não se referiu ao mérito das condenações do ex-ministro, mas chamou atenção para o que considerou "desunião" dentro do Poder Judiciário. "O que me preocupa não é se o Dirceu deve ou não, mas a desunião dentro do Judiciário. Estamos sendo vítimas de um Poder dividido, que traz insegurança à nação, com o Gilmar Mendes dizendo que é o 'todo poderoso'. Quantos outros 'Josés Dirceus' devem à Justiça brasileira, mas não têm os milhões que esse pessoal tem para fazer esses processos andarem? Estamos vendo uma Justiça que tem dois pesos e duas medidas", ponderou.

 

A opinião de Mansur foi compartilhada pelo deputado Gilsinho Lopes (PR). "Não é justo que uns tenham esse benefício e outros não, nosso sistema prisional está inchado. O STF está brincando com a sociedade", concordou.

 

"Causa espanto não só a soltura do José Dirceu, mas as de antes também, do Bumlai (José Carlos Bumlai, pecuarista), Genu (João Cláudio Genu, assessor do PP) e do empresário Eike Batista (todos presos da Operação Lava Jato). É lamentável que a posição de alguns ministros faça com que o STF, que deve ser o último bastião para preservar algum tipo de moralidade, de crença na Justiça, tenha a credibilidade jogada no lixo", acrescentou Sergio Majeski (PSDB).

 

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