Foi protocolado, na última semana, Projeto de Lei do deputado federal Evair de Melo (PV-ES) que institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias no País, com o objetivo de promover a criação de novos empreendimentos, a regularização de agroindústrias informais e a competitividade agroindustrial do País.

 

Entre os princípios da proposta estão sustentabilidade econômica, social e ambiental das cadeias produtivas rurais, geração de empregos e renda em âmbito local, inovação, modernização e desenvolvimento tecnológico, valorização da cultura e identidade locais; e indução do empreendedorismo.

 

De acordo com o parlamentar, o projeto de lei é um marco estratégico para acelerar a formalização do setor; dar segurança para legislações complementares para órgãos de apoio e fiscalização (Incaper, Idaf, secretarias municipais), abrir caminhos para políticas de crédito; favorecer a ocupação de mulheres, jovens e idosos no campo; evitar o êxodo rural; melhorar a qualidade vida das famílias do campo e garantir a segurança alimentar para os consumidores.

 

"Apesar de o País já contar com agroindústrias de porte internacional, líderes em seus setores, há ainda grande disparidade regional nas condições das diversas agroindústrias e muito a se avançar no fortalecimento do setor. Há necessidade de se promover a regularização e o fortalecimento das pequenas e médias agroindústrias em atividade e de apoiar a instalação de novos empreendimentos agroindustriais. No Espírito Santo, por exemplo, mais de 80% das agroindústrias foram implantadas com recursos próprios, ou seja, por falta de regulamentação não há crédito", justifica Evair.

 

No Espírito Santo, onde o agroturismo é pioneiro, o setor tem vinculação direta com a agroindústria familiar (produtos típicos processados). Dados do Incaper desse ano revelam que o estado conta atualmente com 1.274 agroindústrias familiares; aproximadamente 77% são conduzidas exclusivamente com mão de obra da própria família; 16% tem CNPJ (ou seja, 84% não são formalizadas); as famílias rurais que desenvolvem ao mesmo tempo atividades agrícolas (café, leite, hortaliças, frutas) e não agrícolas (agroindústria, agroturismo e artesanato rural) têm, em média, o dobro da renda em relação àquelas que vivem apenas da agropecuária. Em pesquisa recente realizada pelo órgão, o tema legislação foi gargalo/entrave principal identificado pelos empreendedores das agroindústrias, sendo citado por 48% dos entrevistados.