Denúncia será votada na terça - Jornal Fato
Política

Denúncia será votada na terça

Instrumento pode ser criado para investigar suposta improbidade administrativa praticada pelo prefeito


Foto: Wanderson Amorim

 

Será votada na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim a criação de uma Comissão Processante contra o prefeito Carlos Casteglione (PT) solicitada pelo contador Amós Martins Marcelino, que acusa o chefe do Executivo de crime de responsabilidade fiscal, cuja denúncia foi protocolada na Casa no último dia 22.

 

A denúncia aponta que o prefeito teria contratado para o cargo de controlador interno um servidor filiado a partido político, o que, segundo o entendimento do denunciante, seria vedado pela Lei Municipal 6775/2013.

 

A tramitação da denúncia é regulada pelo artigo 5º do Decreto 201/1967. Segundo a legislação, a criação de comissão processante é votada na primeira sessão após a casa tomar posse da denúncia, o que se deu na sessão de ontem, com a abertura do segundo período legislativo do ano.

 

Na próxima semana o documento será lido e a Câmara deverá decidir, pelo voto da maioria dos presentes, se irá receber a denúncia. Caso a decisão seja favorável, na mesma sessão será constituída a comissão processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.

 

A maioria dos vereadores desconhecia o teor da denúncia e afirmaram que iriam estudar o caso. "Se é realidade vamos apurar. Ainda não tive acesso a essa denúncia, mas vou procurar me inteirar do caso", disse Lucas Moulais (PP).

 

"Se for verídico, que seja apurado, mas sem perseguições políticas", defendeu Luisinho Tereré (DEM).

 

Para o vereador Delandi Macedo (PSC), a denúncia chega à Casa num momento complexo, já que está se aproximando o período eleitoral. "Se a denúncia tem procedimento, que se apure", argumentou.

 

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