Déficit da previdência do ES deve atingir R$ 750 milhões
Secretário de Economia e Planejamento do governo estadual comenta situação previdenciária capixaba
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| Régis Mattos defende reforma da Previdência com elevação de idade mínima para aposentadoria: única solução (Foto: Arquivo/Fato) |
A reforma da Previdência continua em pauta no Congresso Nacional. Nesta semana, as discussões sobre o tema se intensificaram ainda mais. O governo federal trabalha para montar um texto mais enxuto, que seja aprovado pelos parlamentares antes do recesso de final de ano.
A reforma pode ter um impacto na vida dos capixabas. Segundo o secretário de Estado de Economia e Planejamento do Governo do Espírito Santo, Régis Mattos Teixeira, o déficit previdência estadual, estimado para o ano de 2017, é de um bilhão e R$ 750 milhões. "Para um estado do tamanho do Espírito Santo é um déficit muito grande".
Mattos explica que o servidor público capixaba contribui com 11% de seu salário para a Previdência. O estado tem a chamada contribuição patronal que é de duas vezes a contribuição do servidor. Portanto, vão 11 do servidor, 22 do governo do estado, 33% da folha para a Previdência.
Segundo ele, esse valor não é suficiente para pagar as aposentadorias atuais. "O estado tem de complementar aquilo que faltou para pagar os aposentados. E, quando eu falo estado significa que não é apenas o servidor. Mas, cada cidadão capixaba, no nosso caso aqui, e brasileiro, no caso nacional, por meio dos impostos. É um recurso que sai do tesouro estadual, ou seja, sai do bolso dos capixabas e dos brasileiros para cobrir o déficit da Previdência".
O secretário explica que o déficit cresce a cada ano em razão do aumento da expectativa de vida, que, avalia, quase dobrou desde a segunda metade do século passado, e da que da das taxas de natalidade.
"Estamos vivendo cada vez mais, ou seja, recebemos a aposentadoria por mais tempo. Por outro lado, as famílias cada vez têm menos filhos. São menos jovens entrando no mercado de trabalho que vão contribuir para a previdência, ou seja: cada vez mais aposentados recebendo recursos da previdência e cada vez menos contribuintes ativos, jovens e adultos, contribuindo para a previdência".
Regis aponta a reforma previdenciária como solução. "Há um debate nacional, tem uma proposta tramitando hoje no Congresso Nacional e o principal ponto é estabelecer uma idade mínima de aposentadoria, para que a gente possa buscar em longo prazo.Não tem solução mágica e imediata para o déficit da Previdência. Mesmo com a reforma, nós vamos demorar 20, 30 anos para caminhar em direção ao equilíbrio. Agora, cada dia que passa sem a reforma, esse buraco vai aumentando e a reforma quando acontecer mais dura vai ser".
Segundo o secretário capixaba, não há medida que resolva sem a situação capixaba sem a reforma da Previdência, mas há algumas em execução para diminuir o ritmo de crescimento do buraco, como o controle muito rígido na concessão e a revisão de benefícios que foram concedidos no passado, com recadastramento periódico de todos aqueles beneficiários. "São medidas que reduzem o crescimento do déficit, mas não há nenhuma medida que seja suficiente para estancar que não seja por meio da reforma da Previdência".
