Requerimento deve ser protocolado na Secretaria Municipal de Fazenda (Foto: Divulgação/PMCI)

Em Cachoeiro de Itapemirim, servidores municipais celetistas - aqueles regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - já podem aderir ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) da prefeitura, que garante indenização de R$ 1,5 mil para cada ano trabalhado, além das verbas rescisórias.

 

Instituída em dezembro do ano passado, por meio da lei 7.532, a iniciativa entrou em vigor no último dia 10 e, de lá para cá, 39 funcionários públicos enquadrados no perfil já deram entrada no requerimento de adesão, no setor de protocolo da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa).

 

"A análise dos pedidos vai obedecer à ordem de protocolização. Os primeiros a solicitarem, portanto, terão prioridade", explica o secretário municipal de Administração, Ramom Gobetti, ao informar que cada deferimento pode sair em até 45 dias.

 

Ele também esclarece que, a partir da data da publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, o contemplado receberá a quantia relativa ao PDV em até cinco dias úteis.

 

"E esses valores não sofrem nenhum tipo de retenção de desconto, como INSS e Imposto de Renda e afins", pontua.

 

Ainda de acordo com Gobetti, os celetistas interessados, ao preencherem o requerimento padrão do servidor - disponível no site da prefeitura (www.cachoeiro.es.gov.br) e nas secretarias -, devem redigir o pedido de adesão ao PDV, resumidamente, no campo "Outro".

 

"É importante ressaltar que o requerimento precisa ser protocolado com as assinaturas de ciência do gerente imediato e do secretário da pasta", acrescenta Ramom, ao frisar que o servidor precisa aguardar o deferimento em exercício de suas funções.

 

Com a iniciativa, que é similar ao modelo implantado pelo governo federal, a prefeitura diz visar a otimização dos custos e racionalização na gestão de pessoas, além da manutenção dos limites legais de gastos com pessoal, uma vez que despesas relativas a incentivos à demissão voluntária não impactam nesses limites.

 

A estimativa inicial é que de 30% a 40% dos 252 celetistas da prefeitura façam a adesão. O teto das despesas com o pagamento dos incentivos é de R$ 6 milhões. O período para adesão ao programa, conforme a lei, vai até 30 de abril.

 

Para esclarecimentos de dúvidas, basta ir à sede da Secretaria Municipal de Administração (Semad), no setor de folha de pagamento, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 16h00, ou então ligar para 3155-5414.