O projeto de lei 138/2018, que autoriza o município a subsidiar a tarifa urbana do Serviço de Transporte Coletivo Municipal em R$ 0,15, retroativos a janeiro, será debatido pela Câmara de Cachoeiro em audiência pública, que será realizada na próxima segunda-feira (12), às 18h00. Estarão no local representantes da empresa, da agência reguladora e do poder público.

A aprovação do subsídio geraria custo anual para aos cofres públicos de cerca de R$ 1,6 milhão - metade paga pela Agersa e a outra metade paga pelo Executivo. O objetivo seria restabelecer o equilíbrio financeiro do contrato. A empresa que realiza o serviço se queixa da redução do número de passageiros e dos percentuais insuficientes de reajustes autorizados pelo poder público.

A audiência foi convocada pelo presidente da Câmara, vereador Alexandre Bastos (PSB), após a aprovação de pedido feito pelo vereador Antônio Geraldo (PP). É a segunda desde que o projeto entrou em discussão. Todo cidadão que se inscrever até o início da audiência, às 18h00, poderá fazer pronunciamento de três minutos.

Considerado polêmico, o projeto tem sido motivo de debates em veículos de comunicação e redes sociais. "Antes de tomar sua posição, a Câmara quer dar a todos os interessados a oportunidade de apresentar suas alegações e posicionamento", diz Bastos.