Câmara derruba vetos do rotativo - Jornal Fato
Política

Câmara derruba vetos do rotativo


Foto: Arquivo/Fato

 

por Wanderson Amorim

 

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim derrubou nesta terça-feira (14) três dos nove vetos feitos pelo prefeito Carlos Casteglione (PT) às emendas feitas pelos vereadores no Projeto de Lei 14/2016, que criará o novo modelo de estacionamento rotativo municipal, após recomendação do Ministério Público Estadual (MPES).

 

Durante a discussão, o vereador Professor David Lóss (PDT) alertou seus pares que, havendo vetos rejeitados, numa decisão que contrariasse a lei, a Prefeitura teria que questionar a votação, prejudicando todo o processo.

 

O presidente da Casa, Júlio Ferrari (PMDB) defendeu sua proposta com base no caráter social de suas duas emendas, frisando que o Ministério Público não recomendou que nenhuma delas fosse vetada, e com 15 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção derrubou o veto de sua inserção que amplia a concorrência para empresas, consórcios e associações que tenham experiência em gestão de estacionamento.

 

Por 15 votos favoráveis, um contra e duas abstenções, os parlamentares derrubaram o veto a emenda de autoria do Professor David Lóss (PDT), Wilson Dillem (PSDC) e Osmar da Silva (PHS) que garante prioridade na contratação dos funcionários do antigo sistema de rotativo; Que permite que as motocicletas, pagando o mesmo valor dos demais veículos, possam estacionar por um tempo 50% maior; E que toda proposta de mudança a ser feita no sistema seja votada pela Câmara.

 

Com 10 votos a favor e nove contrários, os parlamentares rejeitaram o veto à emenda de Lusinho Tereré (DEM) que impede a cobrança aos domingos e feriados e determina que os valores a serem cobrados devem ser aprovados pela Câmara.

 

O Pastor Delandi Macedo (PSC) bem que tentou, mas sem sucesso, derrubar o veto a suas emendas que pretendiam dar gratuidade a idosos e deficientes no rotativo com base no estatuto dos idosos e em lei municipal que dá gratuidade a essas duas categorias.

 

Suspensão do rotativo

 

O rotativo foi paralisado pela Prefeitura no dia 24 de março deste ano, após recomendação da Promotoria de Justiça, já que em meados de fevereiro deste ano o Tribunal de Justiça (TJES) declarou inconstitucional a lei municipal que autorizou que o Hifa administrasse o estacionamento público com dispensa de licitação.

 

A medida obrigou o Hospital Infantil a demitir 65 funcionários.

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