Câmara autoriza empréstimo de R$ 150 milhões para PMCI - Jornal Fato
Política

Câmara autoriza empréstimo de R$ 150 milhões para PMCI

Medida altera lei aprovada em dezembro, que permite a captação do recurso para pagamento ao longo de 15 anos


Apenas os vereadores Renata Fiório e Higner Mansur votaram contra o empréstimo - Divulgação

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim deve enfim levar a termo o financiamento de até R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A autorização já havia sido dada pela Câmara Municipal no ano passado, mas na sessão desta terça-feira, outro projeto do Poder Executivo foi aprovado, estabelecendo novos critérios para a contratação. Novamente foi aprovado.

A vereadora Renata Fiório (PSD) votou contra. Ela não acredita que Cachoeiro possua capacidade financeira para assumir uma dívida neste montante. O vereador Higner Mansur a acompanhou. Foram os únicos contra a proposta, aprovada por 15 x 2. O vereador Dário Silveira (PSDB) estava ausente - está preso por interferir em investigação do ministério público - e houve, ainda, a abstenção regimental do presidente Alexandre Bastos (PSB).

A defesa do projeto foi feita pelo líder do prefeito na casa, Delandi Macedo (PSC), e pela funcionária da Caixa, Elisa Boina. Segundo ela, a literatura afirma que, para se ter desenvolvimento social é preciso que o país invista no mínimo 5% do PIB, o mesmo valendo para o município. "Na situação atual, onde Cachoeiro vai conseguir recurso?", questionou, afirmando que Serra, Cariacica, Viana e Vitória, entre outros municípios capixabas, já fizeram este tipo de financiamento na Caixa.

Os recursos são para realizar obras de saneamento e infraestrutura, além de investimentos nas áreas administrativa e tributária.  O objetivo da alteração é permitir que, além de obras no meio urbano, os recursos também possam ser utilizados nas áreas rurais. Além disso, o prefeito Victor Coelho afirma que o novo texto adéqua a dispositivos constitucionais as garantias oferecidas pelo município à Caixa.

 

Histórico

No final de dezembro, a Prefeitura fez aprovar em tempo recorde na Câmara, autorização para captar, junto ao banco, R$ 150 milhões, que seriam pagos ao longo de 15 anos. Já tinha iniciado o processo na instituição financeira, quando no final de janeiro, a Caixa Econômica Federal suspendeu a concessão de empréstimos para estados e municípios.

A suspensão ocorreu, segundo o banco estatal, após a aprovação do novo plano de capitalização, que descartou o uso de recursos que seriam emprestados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Diante da incerteza sobre quanto tempo demoraria até a reabertura da linha de crédito o novo projeto para a consecução do recurso, sobre novos moldes, foi enviado à Câmara e, mais uma vez, aprovado.

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