A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) suspendeu, temporariamente, o convênio com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), responsável pela cooperação técnica e financeira na administração do Centro de Reintegração Social de Cachoeiro de Itapemirim, localizada em Monte Líbano. Com a medida, mais de 90 internos foram transferidos na manhã de segunda-feira (24) para outros presídios do Estado.

 

A medida pegou a direção e funcionários da Apac de surpresa. Eles foram impedidos de entrar na unidade. Já por volta das 6h00 servidores da Sejus chegaram ao local para transferir os detentos.

 

De acordo com a Sejus, a decisão foi tomada devido à constatação de irregularidades financeiras na prestação de contas de recursos financeiros recebidos pela Apac, conforme relatórios de análise financeira dos fiscais do convênio.

 

"A suspensão do convênio, bem como do repasse de recursos financeiros à associação, vai durar até que sejam sanadas as irregularidades identificadas na prestação de contas. A expectativa da Sejus é de que isso ocorra o mais breve possível, para que a "Metodologia Apac" volte a funcionar no Estado", afirma a Sejus.

 

Ainda de acordo com a Secretaria, também foram constatadas irregularidades de natureza técnica, na execução do convênio como a ausência de oferta à educação aos internos, ausência de convênio e instrumento similar que regule as obrigações com as empresas que absorvem mão de obra dos internos, como ausência de folga semanal aos internos que laboram no Centro de Reintegração Social e inconformidades no funcionamento da unidade de Alimentação e Nutrição do Centro.

 

A presidente da Apac, Claudia Aguiar afirma que recebeu duas notificações solicitando que as irregularidades fossem sanadas, porém não conseguiram atender a solicitação a tempo. "Uma das notificações já havia vencido, mas toda a defesa foi apresentada. Já a segunda, venceria no próximo dia 7. Os documentos de contestação foram expedidos pela Fraternidade  Brasileira Assistência aos Condenados (FBAC). Já estamos adotando todas as providências para regularizar a situação", disse.

 

Com a suspensão do convênio, os internos custodiados no Centro de Reintegração Social de Cachoeiro foram transferidos para outras unidades prisionais administradas pela Sejus. Familiares dos detentos ainda não sabem como proceder para visitá-los.

 

Apac

 

A Apac é uma entidade civil de direito Privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados às penas privativas de liberdade.