O Ministério Público Estadual (MPES) publicou na quarta-feira (19), no Diário Oficial do Estado, a decisão de arquivamento do processo que investigava o prefeito interino de Marataízes, Robertino Batista da Silva, o Tininho (PT). A procuradora de Justiça Especial, Ivanilce da Cruz Romão, apontou falta de provas em denúncia de suposta fraude em licitação.

 

O processo foi aberto no final de julho, após o encaminhamento de cópia da ação de improbidade ajuizada pela promotoria local na Vara da Fazenda Pública de Itapemirim. Apesar disso, a procuradora entendeu que a conduta de Tininho não resultou diretamente da prática do crime tipificado na Lei de Licitações, cuja atribuição da investigação é do órgão ministerial de 2º grau.

 

A procuradora fez a ressalva no texto de que o órgão ministerial poderá instaurar nova investigação, caso surjam fatos novos.