Projeto de lei de autoria de Rodrigo Coelho (PT) é aprovado por 22 deputados estaduais 

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Wanderson Amorim

 

Após quatro meses de debates intensos, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Rodrigo Coelho (PT) que propõe nova distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios do Espírito Santo teve o veto governamental derrubado na sessão ordinária de ontem da Assembléia Legislativa (AL). 

No dia 10 do mês passado a matéria que reformula a distribuição de ICMS recebeu veto total do governador Renato Casagrande (PSB), após vereadores de Itapemirim, Marataízes, Presidente Kennedy e Piúma - municípios que deixarão de arrecadar milhões - realizarem protesto na capital. 

A justificativa para a decisão de Casagrande foi que a alteração proposta pelo Projeto de Lei 181/2014, de autoria de Coelho, não produz nenhum efeito real nos índices de participação. O veto seguiu para análise da Comissão de Justiça da Casa e, ontem, o plenário da AL o derrubou. Foram 22 votos favoráveis, cinco contra e uma abstenção. 

Vereador em Marataízes, Carlos da Marinha (SDD) criticou a nova lei, pois o município litorâneo deixará de arrecadar "mais de R$ 4 milhões" a partir do próximo ano. "Os impactos estão longe de ser apenas no campo do meio ambiente. Os efeitos imediatos da exploração do petróleo já são vistos diariamente no âmbito social. O aumento do fluxo migratório para nossa região é nítido. Com ele, chegam também mais demandas: mais educação, mais saúde, mais saneamento básico, mais segurança, mais serviços públicos", argumenta. 

De acordo com Rodrigo Coelho, o petróleo que é extraído por um titular e enviado novamente a ele não gera circulação de mercadoria. "Não tem fato jurídico, não muda de dono e não tem fato econômico, porque não entra a compra e a venda. É uma transferência entre um mesmo titular. Foi a forma que nós encontramos de minimizar as distorções pelo efeito da produção do petróleo nessa distribuição", justifica o deputado. 

"A partir de 2015, 73 municípios receberão mais recursos do imposto estadual, diferença esta que era angariada pelas cidades produtoras de petróleo através de uma falha no cálculo que define o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Para nós e para a grande maioria das cidades capixabas, foi uma grande vitória, pois a lei vem para corrigir um erro na distribuição do ICMS", comemora Coelho. 

 

Como fica a nova distribuição do ICMS 

Com a nova lei, alguns municípios passam a ter maior arrecadação já a partir do próximo ano. Vitória ganhará mais R$ 36,5 milhões; Serra, R$ 25,3 milhões; Cariacica, R$ 12,6 milhões; Vila Velha, R$ 11,4 milhões; Cachoeiro de Itapemirim, R$ 5,8 milhões; Colatina, R$ 3,1 milhões; e Viana, mais R$ 2,2 milhões. 

Ao mesmo tempo, outros municípios, que produzem, vão sofrer perda na arrecadação. São Mateus perderá R$ 3,3 milhões; Marataízes, R$ 4,3 milhões; Anchieta, R$ 5,1 milhões; Aracruz, R$ 21,5 milhões; Linhares, R$ 22,5 milhões; e Itapemirim, R$ 58,9 milhões.

                                                                                      

Legenda: Ao todo, 73 municípios serão beneficiados com redivisão do imposto

Foto: Arquivo Fato