Agentes de saúde e endemias cachoeirenses lotaram o plenário da Câmara de Vereadores ontem, para protestar novamente contra o "baixo salário" da categoria. Segundo eles, em 2014, foi aprovada a Lei Federal 12.994, que garante piso salarial de R$ 1,014 mensal e pagamento de 14º salário, a título de incentivo, aos agentes de todos os municípios brasileiros.

 

No entanto, os profissionais de Cachoeiro continuam recebendo apenas o salário mínimo da Prefeitura Municipal. E, desde a primeira sessão ordinária do ano, na semana passada, têm pedido o apoio dos vereadores ao pleito. José Carlos Amaral (DEM) propôs a criação de um "colégio de líderes" para buscar negociações junto à administração da cidade. Já o vereador Rodrigo Enfermeiro (PSB) afirmou que pela manhã foi feita uma reunião entre uma comissão dos agentes e o prefeito Carlos Casteglione (PT), que teria demonstrado boa vontade em atender à reivindicação.

 

"Ele disse apenas que precisa estar amparado legalmente e determinou que a Secretaria de Saúde aja para regularizar a situação", disse Rodrigo, acrescentando que já convidou o titular da pasta a comparecer à Câmara para explicar toda a questão, inclusive quais são as dificuldades encontradas para o cumprimento da lei.
 

Improbidade
O agente comunitário de saúde Adriano Caliman foi o escolhido pelos colegas para falar na tribuna da Câmara. Segundo ele, embora os salários não tenham sido atualizados pela Prefeitura de Cachoeiro, as verbas federais para o pagamento da nova remuneração dos agentes têm chegado ao município.

"Seria um caso de improbidade administrativa? Queremos justiça, somos diariamente humilhados, e pedimos aos vereadores, que são os fiscais da lei, que busquem uma resposta para nossa categoria", discursou Caliman. 
Outro problema enfrentado pelos agentes é a falta de regularização do regime de trabalho. "Sabemos que somos celetistas, mas queremos que isso seja colocado no papel. A falta de um documento nos prejudica, inclusive quando procuramos empréstimos e financiamentos em instituições de crédito", completou.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde, Jonathan Willian, também subiu à tribuna para tratar do assunto. Ele afirmou que o município possui hoje cerca de 350 agentes, que, além do baixo salário, não recebem insalubridade e nem tíquete-alimentação, embora exista previsão legal para tal. 
Willian assegura que "o sindicato luta pela melhoria do salário dos agentes desde 2007, já tendo organizado uma greve e diversos protestos em praça pública, além de ter impetrado duas ações judicias no ano passado pedindo o cumprimento da Lei 12.994".

Enquanto o líder sindical se pronunciava, muitos agentes colocaram-se de costas para ele, para - explicou Caliman - demonstrar insatisfação com a postura do sindicato. 
"Queremos que a entidade aja com mais celeridade e consideração", reivindicou.

Willian alegou que o prefeito, ao marcar reuniões com os agentes, exige que representantes do sindicato não estejam presentes. E concluiu: "Estamos agora pedindo o apoio da Câmara, que pode adotar dois caminhos: um é buscar o diálogo para que o prefeito cumpra a lei; e o outro, é acatar representação que vier a ser apresentada para providenciar o afastamento do prefeito por improbidade".