Advogado de Ferraço vai recorrer de sentença - Jornal Fato
Política

Advogado de Ferraço vai recorrer de sentença

O deputado foi condenado pela Justiça Eleitoral em função da inauguração do Hospital do Aquidaban


O advogado Wilson Márcio Depes afirma que não houve inauguração do hospital (Foto: Arquivo/Fato)

 

Leandro Moreira

 

Embora considere adequada a sentença do juiz federal Sávio Soares Klein em desfavor do deputado e ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Theodorico Ferraço (DEM), o advogado do parlamentar Wilson Márcio Depes recorrerá para que o magistrado reveja a multa de R$ 50 mil referente a danos morais causados às pessoas que supostamente tiveram a expectativa frustrada em ter o Hospital do Aquidaban funcionando desde 2004.

 

Ao contrário da denúncia do Ministério Público Federal, Wilson afirma que não houve inauguração do hospital; e, sim, a transferência de dois ambulatórios do Hospital Infantil para a parte do hospital que já estava pronta.

 

"Portanto, esses dois ambulatórios, que se encontravam em reforma no Hospital Infantil, funcionaram provisoriamente no hospital público em construção. As provas dos autos apontam, indiscutivelmente, para a inexistência desse dano moral à coletividade".

 

Ainda segundo o advogado, os tribunais entendem que é preciso que o fato transgressor seja de razoável significância e desborde os limites da tolerabilidade. "Ele deve ser grave o suficiente para produzir verdadeiros sofrimentos, e intranquilidade social e alterações relevantes na ordem extrapatrimonial coletiva".

 

Com esta exceção, para ele, a sentença foi justa. "Porque o conjunto probatório demonstrou que o deputado Theodorico de Assis Ferraço não praticou qualquer ato de improbidade. O magistrado afastou todas as irregularidades apontadas pelo Ministério Público, principalmente relativas aos procedimentos licitatórios", concluiu Wilson.

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