Ação contra ex-prefeita corre em sigilo - Jornal Fato
Política

Ação contra ex-prefeita corre em sigilo

Ação é movida pela Procuradoria de Itapemirim contra Norma Ayub, com base em irregularidades em reformas de prédios públicos


 

A juíza da 1ª Vara Cível de Itapemirim, Valeska Mesquita Pessotti Bassetti, decretou ontem, o segredo de justiça em ação de improbidade movida pelo município contra a ex-prefeita Norma Ayub Alves (DEM), em função do pedido de indisponibilidade dos bens da demista.

 

A Procuradoria do Município - ainda na gestão do prefeito afastado por suspeita de fraudes, Luciano de Paiva (PSB) - acusa Norma de irregularidades na reforma de um prédio histórico onde funcionava a Câmara dos Vereadores e a cadeia.

 

A empresa MCLA Construtora LTDA, segundo os autos do processo, foi contratada para executar os serviços na ordem de R$ 1,2 milhão, mas, sustenta a denúncia com base em levantamentos realizados pela Secretaria Municipal de Obras, apenas R$ 200 mil em serviços foram prestados.

 

O Município requereu no processo a devolução de R$ 600 mil que teriam sido pagos indevidamente à empresa, e ainda a suspensão dos direitos políticos de Norma Ayub por supostos atos de improbidade, e bloqueio de seus bens com o objetivo de garantir a eventual reparação dos prejuízos aos cofres do Município.

 

Após decretar segredo de justiça no processo contra a ex-prefeita, a juíza Valeska Mesquita  determinou que o Município fizesse emendas à petição inicial sob a pena de indeferimento da ação, pois segundo a magistrada, o acervo de documentos trazidos na denúncia apresenta irregularidades capazes de dificultar o julgamento do caso, devendo assim ser especificadas cada prova apresentada. 

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