Foto: Leonardo Duarte/Secom

 

Logo após se encontrar com os prefeitos na quinta-feira (19), quando sancionou medidas que auxiliam o combate ao mosquito Aedes Aegypti e os municípios no enfrentamento da crise de custeio e baixa arrecadação, o governador Paulo Hartung (PMDB) concedeu coletiva de imprensa.

 

Hartung respondeu perguntas sobre o Governo Michel Temer, bem como falou da renegociação da dívida dos Estados. Defendeu a retomada do diálogo como fundamental para que o País saia de uma retração econômica histórica. Além disso, destacou a necessidade de se repensar a previdência social brasileira. "Temos que sentar e discutir soluções que aliviem as finanças dos Estados e endureçam a Lei de Responsabilidade Fiscal. E cuidar do financiamento da previdência nos Estados e municípios. O diálogo é que vai construir um caminho", disse.

 

Rombo da União

 

A União está com um problema, um rombo no casco que ninguém nem sabe o tamanho. Estão falando agora em R$ 150 bilhões de reais, um dinheiro absurdo. Os Estados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, não estão conseguindo pagar suas contas. O Espírito Santo até ganhou um destaque nacional por estar conseguindo pagar suas contas em dia.

 

Dívida dos Estados

 

Mexer na divida é mexer com o interesse de quatro ou cinco Estados, que representam mais de 80% do global dessa dívida. Por isso me opus sobre essa questão dos juros simples. Não é compatível com a evolução do mercado financeiro nem com a história da dívida dos Estados. Você na verdade joga para o Governo Federal uma responsabilidade que não é dele. E, ao jogar para o Governo Federal, joga para sociedade. Isso será socializado com todos nós em forma de inflação, de novos impostos e assim por diante.

 

Saída

 

Sou contra a renegociação da dívida, mas não sou insensível ao que está acontecendo em outros Estados. Tem saída! Temos que sentar e discutir soluções que aliviem as finanças dos Estados e endureçam a Lei de Responsabilidade Fiscal. E cuidar do financiamento da previdência nos Estados e municípios. O diálogo é que vai construir um caminho. O País precisa consertar as contas públicas, trazer investimentos privados de volta principalmente para entrar na infraestrutura, para gerar emprego, renda e prosperidade. E tratar de agendas sociais, como educação básica.

 

Reforma da Previdência

 

Se a gente olhar os 27 Estados Federados, qual o problema central? A previdência! O rombo da previdência de São Paulo, que é o Estado mais rico da Federação, é de R$ 18 bilhões. No Rio de Janeiro, R$ 12 bilhões. No Rio Grande do Sul são R$ 9 bilhões. No Espírito Santo esse aporte que o Tesouro Estadual tem que fazer para completar o pagamento regular dos aposentados e pensionistas é de aproximadamente R$ 1 bilhão. Essa questão é fundamental. Deve ser tratada e debatida com a sociedade brasileira. Isso está desequilibrando as contas públicas estaduais. Tem que cuidar da previdência, como vamos continuar aposentando pessoas com 50 anos de idade? Eu tenho 59 e estou cheio de disposição! O País paga isso, vai para conta do povo.

 

Folhas de pagamento

 

O segundo elemento que desequilibra as contas dos Estados são as folhas de pagamento. O crescimento da folha não teve proporção com a receita no Brasil e nos Estados. Isso aconteceu aqui no Espírito Santo. Em quatro anos que antecederam minha posse agora, para uma inflação de 27%, a folha cresceu 65%.

 

Royalties

 

Deixei o governo com royalties aplicados 100% em investimentos, voltei e encontrei royalties e participações especiais aplicados 100% em custeio. Não tem como tirar isso do dia pra noite, deveríamos ter tido cautela nos últimos anos. Infelizmente o Estado não teve, fez estripulias do ponto de vista fiscal.

 

Dívidas agrícolas

 

Essa semana o Senado teve encaminhamento sobre as cidades da área da Sudene. Mas ainda haverá avaliação das entidades econômicas. A possibilidade de levar uma negociação além da Região da Sudene é bandeira que nossa bancada está trabalhando.

 

Milho

 

Acabei de sancionar um benefício importante para os setores da avicultura e suinicultura, que usam muito milho comprado de fora do nosso Estado. Abri uma janela para poderem exportar o milho, que teve uma explosão de preço.  Os produtores capixabas estão indo com o secretário de Agricultura para uma missão na Argentina para que a gente possa importar milho e, de certa forma, regular o preço. Isso é importante, pois permite que a carne de frango permaneça com preços adequados na mesa dos capixabas e brasileiros.

 

Conselho aos prefeitos

 

Eu disse aos prefeitos. O objetivo maior das lideranças hoje, nessa crise que estamos atravessando, é chegar, no caso deles, no final do ano com a casa organizada. Falei para eles: temos eleições de dois em dois anos. Eleição se ganha, se perde. Dei o conselho de que todos preservem sua credibilidade e reputação.

 

Retração histórica

 

Quem fizer previsões sobre receita pública em um quadro como esse está chutando. Temos uma economia brasileira fragilizada, arrecadação está em queda.  Os estudiosos dizem: essa é a maior crise econômica dos últimos 120 anos. A retração, o processo recessivo que estamos dentro, é mais forte que 1929/30, na visão dos meus colegas economistas. Não existe como fazer previsão. Acompanho a receita todo dia. Temos margem mínima, mas nossas contas estão rigorosamente em dia.

 

Governo Temer

 

Eu, como todos os brasileiros, estou torcendo para que se ache um caminho. Não se pode fazer previsão em algo que está começando e é provisório. Estamos em situação difícil. País com carga de disputa política além da conta. O que tiver ao meu alcance, vou militar para que consigamos superar essa intolerância e ódio pelo diálogo. Tá na hora de abrir o olho! O Brasil vem em uma marcha da insensatez. O que eu puder fazer para ajudar a tirar vou fazer e faço conversando com todas as forças políticas. Se eu for útil, quero ajudar o meu País!

 

Entenda a negociação das dívidas dos Estados Os estados já renegociaram as dívidas com a União no governo Fernando Henrique, em 1998, e conseguiram descontos de quase 10% do valor total dos débitos. Em 2014, na gestão de Dilma Rousseff, alguns governadores buscaram nova negociação. O Congresso chegou a aprovar uma lei mudando o índice usado para calcular os juros. Com a crise, alguns estados decidiram recorrer à Justiça para pagar juros simples em vez de juros compostos - cálculo que é usado em todos os contratos de empréstimos no país. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem previsão de retomar a avaliação do caso em cerca de dois meses. O total da dívida dos estados com a União é de quase R$ 430 bilhões. São Paulo, Rio, Minas e o Rio Grande do Sul - devem quase 90% desse valor.