?Nenhum prefeito pode deixar contas sem recurso em caixa? - Jornal Fato
Política

?Nenhum prefeito pode deixar contas sem recurso em caixa?

O chefe do executivo municipal de Cachoeiro rebate os ataques vindos do prefeito eleito Victor Coelho


Foto: Arquivo/Fato

 

Leandro Moreira

 

"Todo mundo sabe". Ao generalizar o alcance de um conhecimento, o prefeito Carlos Casteglione (PT) tira das entrelinhas um suposto teor de desconhecimento das leis que regem o serviço público vindo dos ataques que recebeu do prefeito eleito Victor Coelho (PSB), durante coletiva de imprensa para anunciar parte de seu secretariado na quinta-feira (15).

 

Na ocasião, Victor afirmou que herdará dívidas de R$ 11 milhões, oriundas de 'restos a pagar', além de suspeitar que o Orçamento 2017 teve previsão superestimada em R$ 30 milhões. O atual prefeito rebateu e disse que não há que se falar em dívida quando se trata de 'restos a pagar' e que "nenhum prefeito pode terminar o seu mandato e deixar contas a pagar sem recurso em caixa. É lei". A reportagem não conseguiu ouvir o petista na edição desta sexta-feira (16).

 

"Existem, na verdade, dois tipos de restos a pagar: o processado e o não processado. No primeiro, trata-se de um compromisso assumido que necessariamente precisa de cobertura financeira. Ou seja, é um investimento com recurso em caixa para honrar o compromisso financeiro".

 

E prosseguiu. "O segundo, é uma autorização de serviço ou fornecimento de bens, que pode ou não ser executado no exercício seguinte, mas que também necessariamente precisa de recursos em caixa. Sendo assim, resto a pagar na mão de um bom gestor pode representar oportunidade, mas na mão de um mau gestor pode acabar se tornando dívida. Portanto, quem assumir a prefeitura no próximo ano encontrará um município sem dívidas, organizado e com condições de seguir em frente".

 

Articulação política poderia ter alterado Orçamento, diz prefeito

 

Em função de o prefeito eleito Victor Coelho (PSB) ter indícios de que o município arrecadará R$ 30 milhões a menos que o previsto no Orçamento 2017, o prefeito Carlos Casteglione (PT) disse que o socialista poderia se articular junto aos vereadores para alterar a lei e aprovar de acordo com suas previsões, assim como fez o governador Paulo Hartung (PMDB) com a peça orçamentária elaborada por seu antecessor Renato Casagrande (PSB), ainda antes de assumir.

 

"A responsabilidade da atual administração é enviar a previsão orçamentária de acordo com o Plano Plurianual (PPA). Quem analisa e aprova é a Câmara". Outro contraponto do prefeito foi em relação ao recurso federal (em torno de R$ 1 milhão) que a cidade perderia para infraestrutura de vias por causa de dívida e falta de prestação de contas por parte da prefeitura. Segundo Victor, a tentativa de viabilização da verba é da senadora Rose de Freitas (PMDB).

 

"Pode ter ocorrido algum equívoco na informação. O que se tem hoje não é emenda parlamentar e, sim, uma Destinação Proponente Específica, que é uma espécie de resto no orçamento da União, que é repassada aos parlamentares", pontuou.

 

"Para que esse recurso se confirme como dinheiro efetivamente para o município, é preciso que a Gerência Executiva de Governo (Gigov) assine um contrato com o município confirmando que esse recurso será repassado. É um movimento provocado pela Gigov, não pelo município. Ou seja, até que isso seja feito, não há nada perdido, tampouco garantido".

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