Marco Legal da 1ª Infância
O projeto estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas nos primeiros anos de vida
O Governo do Estado, por meio da Vice-Governadoria, inicia nesta semana articulações visando a implementação do Marco Legal da Primeira Infância no Espírito Santo. O trabalho envolverá debates com a Assembleia Legislativa, prefeituras e diversos órgãos governamentais.
O projeto de autoria do deputado Osmar Terra estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas nos primeiros anos de vida a saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.
Segundo o projeto, gestantes e famílias com crianças na primeira infância deverão receber orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos.
O PL 14/2015 ainda prevê educação para as crianças de zero a três anos e estabelece que a União mantenharegistros com os dados do crescimento e desenvolvimento da criança, e informe à sociedade quanto gastou em programas e serviços para a primeira infância. A mesma obrigação terão os estados e municípios. Com um marco legal, o governo fica com a obrigação de direcionar recursos e programas voltados para essa faixa etária.
Deputado virá ao estado
Para aprimorar a discussão, virá ao Estado, no próximo dia 26, o deputado federal Osmar Terra (PMDB/RS), autor do Projeto de Lei 14/2015, que estabelece políticas públicas voltadas para crianças de zero a seis anos. O projeto está em vias de ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
O parlamentar irá se reunir com o vice-governador, César Colnago, deputados, secretários e técnicos do Estado para debater a implementação da Política da Primeira Infância no Estado do Espírito Santo.
A primeira agenda do deputado Osmar Terra será na Vice-Governadoria, com deputados federais, estaduais e os secretários de Educação, Saúde, AssistênciaSocial, Comunicação e Cultura. Também participam do encontro a Coordenação de Políticas Intersetoriais e a diretora do Instituto Jones dos Santos Neves, Andrezza Rosalém.
