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Redação

 

A prefeitura encaminhou nessa segunda-feira (14) para a Câmara Municipal, em regime de urgência, projeto de lei que concede gratificação por escala extra de trabalho para a Guarda Municipal, medida que pretende aumentar o número de guardas nas ruas, sem que para isso sejam contratados novos profissionais.

 

Segundo o prefeito Victor Coelho, com a medida será ampliado o efetivo em 18 guardas municipais em termos de carga horária. Com o projeto, cada guarda poderá realizar até quatro escalas extras de trabalho por mês, cada uma com carga horária mínima de seis horas de serviço.

 

Cada escala extra de trabalho corresponde a 10% do salário base de um guarda municipal, ou seja, R$ 115 a mais para quem entrou em 2005 e R$ 133 para quem chegou em 2000.

 

Caso realize as quatro escalas ao longo do mês, o agente poderá receber até 40% a mais no seu salário. Em reais significa até R$ 460 para quem entrou em 2005 e R$ 532 para quem chegou em 2000.

 

As escalas extras ocorrerão preferencialmente no turno noturno e aos finais de semana e feriados. Para participar do processo, o guarda municipal deverá ter cumprido sua jornada semanal de 40 horas e também não deve estar no período de férias.

 

Em caso de grave perturbação da ordem pública, como é a situação atual, calamidade e outros sinistros, a escala extra de trabalho terá caráter obrigatório.