Ministério Público pede desarmamento da Guarda - Jornal Fato
Polícia

Ministério Público pede desarmamento da Guarda

Caso ocorra o recolhimento das armas será a terceira vez que os agentes são desarmados


Durante caos na segurança, a Justiça concedeu emergencialmente autorização para que os guardas voltassem a usar armas (Foto: Divulgação/PMCI)

 

A novela envolvendo a situação das armas da Guarda Municipal de Cachoeiro de Itapemirim ganhou um novo capítulo. O Ministério Público do Espírito Santo pediu mais uma vez à Justiça para que o armamento dos agentes seja recolhido.

 

O pedido foi assinado pela promotora Ana Carolina Lage Serra e encaminhado ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, Robson Louzada Lopes.

 

Com o objetivo de solucionar o impasse, o juiz agendou uma reunião no gabinete do prefeito Victor Coelho nesta quinta-feira (06), às 13h30, com a presença de representantes da prefeitura e do Ministério Público.

 

A situação se arrasta há 10 anos. Caso ocorra o recolhimento das armas será a terceira vez que a Guarda Municipal de Cachoeiro será desarmada.

 

A primeira vez que isso ocorreu foi em abril de 2007, após o Ministério Público entrar com ação civil pública para regularizar a situação da Guarda. Os guardas voltaram a portar armas quatro meses depois por meio de acordo entre prefeitura, MP e Justiça.

 

Porém, no dia 24 de abril do ano passado perdeu o porte novamente por decisão judicial, por não cumprimento do acordo.

 

No dia 6 de fevereiro de 2017, durante caos em Cachoeiro em função da paralisação da PM, a Justiça acatou pedido da prefeitura e concedeu emergencialmente autorização para que os guardas voltassem a usar armas.

 

Na avaliação da promotora, a Guarda Municipal continua sem atender as exigências legais apontadas no acordo firmado em 2007, como curso de formação e de criação de ouvidoria e corregedoria independentes.

 

O MP argumenta ainda que a situação emergencial que motivou a liberação das armas para os guardas municipais não existe mais desde a volta da PM.

 

O secretário de Defesa Social, Ruy Guedes Barbosa Júnior, informou que o município está providenciando o curso e já está fechando convênio com a Polícia Civil para a formação dos seus guardas.

 

Com relação à falta de corregedoria e ouvidoria independente, a assessoria de imprensa da prefeitura ressaltou que aguarda reunião com o juiz para definir as medidas a serem tomadas.

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