O delegado Guilherme Eugênio esteve na sessão de ontem para defender o projeto de lei apresentado pelo vereador Brás Zagotto (SDD) que dispõe sobre a obrigatoriedade de que os motociclistas utilizem capacete onde esteja impresso, de forma legível, o número da placa da motocicleta. 

 

Como já havia adiantado Brás em sessão anterior, o delegado esclareceu que foi ele quem sugeriu ao vereador a apresentação do projeto, inspirado em lei existente na cidade de Bogotá, na Colômbia, e matérias semelhantes que tramitam em outras cidades brasileiras.

 

Eugênio disse que tem dúvidas sobre a constitucionalidade da matéria no Brasil, já que, a princípio, cabe à União legislar sobre questões relativas ao trânsito. Mas, lembrando que São Paulo implantou e mantém uma legislação sobre o rodízio de automóveis, ele disse que talvez valha a pena tentar.

 

"A viabilidade jurídica pode ser discutível, mas, do ponto de vista prático, não tenho dúvida sobre a eficácia que esta lei traria. O uso de motocicletas e este tipo de camuflagem, com o capacete, serve não apenas a homicídios, mas também a roubos e quase todo tipo de crime ou malfeito. Portanto, precisamos combater essa prática de formas variadas", disse.

 

Segundo o delegado, mesmo que a lei não possa ser aprovada ou colocada em prática, a Câmara deve continuar debatendo os temas relacionados à segurança.

 

"É bom verificar esta preocupação da Câmara, que nos abre espaço para discutir outros assuntos relacionados à segurança, como os horários bancários, o uso de biombos nos caixas eletrônicos e o horário de venda de bebidas alcoólicas, por exemplo".  

 

Socorro

 

Outro ponto para o qual Eugênio chamou atenção foi a necessidade de mudança no sistema de socorro às vitimas dos atos de violência. Segundo ele, além de as ligações telefônicas serem direcionadas a Vitória, onde os atendentes não conseguem identificar a localização do fato ocorrido, apenas a Polícia Militar, e não os Bombeiros, é acionada a comparecer ao local.

 

"Com isso, ocorrem muitas mortes que poderiam ser evitadas. Há casos de vítimas que ficam mais de 40 minutos esperando por socorro e acabam não aguentando. Cachoeiro já perdeu o Samu, e temos que encontrar uma maneira de resolver esta questão, em benefício das vítimas", alertou.