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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) informa que na audiência de conciliação realizada na tarde do dia 16/03, foi atingido o objetivo de se estabelecer um canal concreto de diálogo entre as partes legitimamente envolvidas e interessadas na questão relativa ao movimento reivindicatório por melhorias nas instituições da Polícia Militar e Bombeiro Militar, realizado por "Mulheres, parentes e amigos da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo" durante o mês de fevereiro. 

 

O MPES propôs na audiência a suspensão da Ação Civil Pública referente ao caso e ajuizada pela instituição, pelo prazo de 90 dias, para a criação de uma comissão mista visando pautar as principais demandas e as possibilidades do Governo do Estado do Espírito Santo em atendê-las, face o compromisso assumido de agir para o reconhecimento do trabalho realizado, valorização da PM-ES, de seus integrantes, condições de trabalho e diálogo entre todos os envolvidos na questão, tendo por finalidade a garantia da dignidade do Militares Estaduais, bem como e principalmente a continuidade do serviço de segurança como direito fundamental do cidadão.

 

Foi proposto pelo MPES que a comissão tenha representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Secretaria de Estado da Fazenda, associações que legitimamente representem os militares, além dos comandantes-gerais da Polícia Militar e dos Bombeiros. O MPES sugeriu, também, que os integrantes sejam indicados em cinco dias (até o dia 21/03) e que a primeira reunião da comissão seja realizada no dia 28/03, às 13 horas, na Procuradoria-Geral de Justiça, sede do MPES, e que relatórios sejam enviados periodicamente para o juiz da causa, para que este possa acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos.

 

O MPES espera que nessas reuniões sejam discutidas e definidas ações para garantir a  valorização das instituições militares e seus respectivos membros e condições de trabalho. 

 

Por fim, o MPES informa que os familiares e amigos dos policiais militares não comparecem à audiência, embora tenham sido devidamente intimados por edital e por meio de intensa publicidade nos meios de comunicação, conforme consta no termo de audiência de conciliação. 

 

Participaram da audiência os promotores de Justiça Paulo Panaro Figueira Filho, Francisco Martínez Berdeal e Hermes Zaneti Junior, representando o MPES; o secretário de Direitos Humanos, Julio Pompeu, integrante do Comitê Permanente de Negociação do Estado do Espírito Santo; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello; o subprocurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves; e os presidentes da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS), o sargento PM Renato Martins; da Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo (Asses), capitão PM Paulo Araújo de Oliveira; e da Associação dos Bombeiros Militares do Espírito Santo (ABMES), sargento PM Sérgio de Assis Lopes; da Associação dos Militares da Reserva (Aspomires), capitão PM José Raimundo de Jesus.