O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou o empresário e vereador de Castelo, Pedro Renato Ramiro, por crime contra ordem tributária. O vereador, na condição de administrador da empresa Vila Comércio e Transportes Ltda., diz a denúncia, sonegou imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ), contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), programa de integração social (PIS). A sonegação chegou ao montante de R$ 6.155.942,56.

 

Ao apresentar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), no ano de 2006, segundo o MP, o denunciado prestou informações falsas tendo declarado receita inferior àquela efetivamente alcançada pela empresa. Já nos anos de 2007 e 2008, o vereador omitiu informações da autoridade fazendária e não apresentou a DIPJ. 

 

O MPF/ES pediu a condenação do denunciado de acordo com o artigo 1º, I, da Lei 8.137/90, que constitui crime contra ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório. A pena vai de dois a cinco anos de reclusão, mais multa.

 

A denúncia foi recebida pela Justiça.