O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Sul) e da Promotoria Criminal de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, protocolou na quarta-feira (18/07) a primeira denúncia contra três investigados na Operação Panaceia, que apura uma associação criminosa suspeita de atuar na distribuição e venda de medicamentos sem emissão de notas fiscais ou com emissão de notas inidôneas. As investigações, que começaram em junho de 2015, apuram fraude fiscal superior a R$ 100 milhões.

A denúncia contra um aposentado e dois empresários, sendo um deles dono de uma farmácia, foi protocolada na 1ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim. Os três são acusados de prática de crime previsto no artigo 273, 1-B, incisos I, V e VI. Os três foram presos na primeira fase da Operação Panaceia, deflagrada no dia 20 de junho deste ano. A segunda fase da Operação Panaceia foi deflagrada no dia 4 de julho.

A distribuição e venda de medicamentos sem emissão de notas fiscais, ou emitindo notas com conteúdo inidôneo, fraudam o Fisco Estadual e possibilitam a venda indiscriminada de medicamentos de uso controlado sem a retenção do receituário médico.