Governo do Brasil publicou, nesta quinta-feira (31), medidas de subsídio que irão permitir a redução de R$ 0,46 no preço do óleo diesel, atendendo às reivindicações dos caminhoneiros. As Medidas Provisórias que tratam do tema foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.

O programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel começou a vigorar nesta quinta e se estende até o fim do ano. Do total, o governo ficará responsável por R$ 0,30 que serão repassados aos produtores e importadores de diesel, o que causará impacto de R$ 9,5 bilhões. Já os outros R$ 0,16 de desconto são reflexo da redução de impostos como o PIS/Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), equivalente a R$ 4 bilhões.

O preço fixo do diesel nas refinarias será de, no máximo, R$ 2,03 pelos próximos 60 dias, com o governo pagando a diferença de até R$ 0,30 para as empresas. Posteriormente, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) irá definir preços de referência, com base no valor de mercado, para aplicar o desconto.

Até 7 de junho, o governo pagará a diferença de R$ 0,07 por litro - pois o preço está congelado em R$ 2,10 desde a última semana, segundo decisão da Petrobras. A partir de 8 de junho, até dezembro, a subvenção será integral.

"Nossa intenção é fazer essa suavização e nesse período, até 31 de dezembro, dar previsibilidade [no preço do diesel]. O custo do programa será arcado integralmente pelo Tesouro Nacional, pelos contribuintes, e não haverá interferência na rentabilidade das empresas. Nós queremos dar toda a transparência ao custo fiscal", explicou o assessor especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, em entrevista coletiva nesta quinta.

O Ministério da Justiça, junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e aos Procons estaduais irão fiscalizar os preços, de forma que a redução chegue às bombas de combustível.

 

Compensação

Para compensar os valores da subvenção, o governo abriu crédito extraordinário de R$ 9,5 bilhões, vindos de uma reserva de contingência financeira do governo, de uma reserva de capitalização de empresas públicas e de cortes em despesas de ministérios.

No caso do PIS/Cofins e da Cide, a solução foi reduzir incentivos fiscais para exportadores e para as indústrias química e de refrigerantes, além de aumentar impostos da folha de pagamento de 17 setores da economia.