No trecho de calçada que desmoronou na manhã de segunda-feira (01), ferindo um octogenário médico ortopedista, às margens da Avenida Francisco Lacerda de Aguiar, no bairro Gilberto Machado, equipe da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim (PMCI) trabalha para reparar a antiga rede de drenagem colapsada, provável causa do impressionante acidente que teve repercussão nacional.

Além disso, será preciso aterrar e fazer a compactação do solo, para a reposição do calçamento. Mas ainda não há um prazo para o término da obra de reparo, informa a PMCI.   

Em 2021, a Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços (Semmat) fez parte da desobstrução do obsoleto sistema de captação de água da rede drenagem da avenida.

O trecho onde está situado o pedaço da calçada que desabou não foi abrangido, porém. À época, a Prefeitura de Cachoeiro afirmou que "a maior parte das caixas de captação de água da avenida encontrava-se obstruída por causa de intervenções feitas por moradores e comerciantes ao longo dos anos. Isso tem contribuído para a ocorrência de alagamentos na região em períodos chuvosos, sobretudo na rotatória da praça da Unimed".

 

 

Além da construção de novas caixas de captação e desobstrução das que já existiam, a Semmat informou que estava fazendo a troca de manilhas da rede de drenagem que estavam danificadas.

O secretário municipal de Obras, Rodrigo Bolelli, contudo, admite que o antigo sistema de drenagem da região, em funcionamento há cerca de 40 anos, precisa ser completamente refeito.

Em entrevista à TV Gazeta Sul, o secretário disse que há projeto na Câmara de Vereadores que prevê a captação de recursos para o empreendimento.

A demanda foi identificada no "Plano de Drenagem Municipal", elaborado há quatro anos, em conjunto com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

O estudo teria detectado a necessidade de seis grandes sistemas de macrodrenagem: no bairro Gilberto Machado, Marbrasa, Coronel Borges, Campo Leopoldina, Rui Pinto Bandeira, e Linha Vermelha, onde está sendo construído.

 

Câmara de Vereadores

O Poder Legislativo cachoeirense, contudo, alega, por meio de "nota de esclarecimento" divulgada hoje (03), que: "Atualmente, não há, na Câmara, nenhum projeto de lei protocolado pela Prefeitura que faça menção explícita a qualquer obra de drenagem em qualquer ponto do município".

Prossegue o texto: "No entanto, lembramos que, em 2019, a Câmara aprovou matéria autorizando a Prefeitura a contratar empréstimo no valor de R$ 85 milhões para utilizar em obras de infraestrutura, dos quais R$ 15 milhões seriam para obras de drenagem na cidade - sendo que, em 2021 foi realizada uma grande intervenção na Avenida Lacerda de Aguiar, do Posto Sena à Praça do Hospital Unimed, incluindo o exato trecho onde ocorreu o acidente, em que várias máquinas trabalharam por dias seguidos.

Sobre o novo projeto mencionado pelo Secretário, acreditamos que seja o Projeto de Lei 5/2024, em que a Prefeitura solicita à Câmara autorização para pegar mais um empréstimo, agora no valor de U$ 50 milhões, ou seja, cerca de duzentos e cinquenta milhões de reais, junto à Corporação Andina de Fomento, que é uma instituição com sede na Venezuela, para investir em obras de infraestrutura.

Ocorre que este projeto tem apenas trinta linhas, nenhum anexo explicativo, e não cumpre vários requisitos legais, ou seja, não traz nenhuma informação sobre quais são estas obras, em quantos anos este empréstimo vai ser pago, qual o valor das parcelas e qual o peso que essas parcelas teriam no orçamento do município. O projeto também não demonstra a idoneidade da instituição bancária e nem a capacidade do município para arcar com esta responsabilidade, até porque Cachoeiro já está pagando por outros empréstimos feitos no passado - será que teremos condições de arcar com mais um, sem comprometer os cofres públicos, sem prejudicar os serviços prestados à população?

Enfim, o projeto não traz informações indispensáveis para que a Câmara possa analisar se deve ou não autorizar o empréstimo. O que se sabe sobre a matéria foi apenas o que o Prefeito informou em reunião com alguns vereadores. Mas os dados precisam ser formalizados, para que os vereadores tenham certeza sobre o que estão votando. Não podemos dar um 'cheque em branco' ao prefeito, até porque isso seria totalmente ilegal".