Governador Paulo Hartung sancionou Lei que facilita a vida do empreendedor no Estado (Foto: Divulgação)

Lorena M. Giordina/ ADI

 

Empreender no Estado vai ser mais fácil graças ao Programa Estadual de Desburocratização do Ambiente de Negócios (Simplifica ES), sancionado em Lei, na manhã de segunda-feira (19), no Palácio Anchieta, em Vitória, pelo governador Paulo Hartung. Atualmente a média para empreendedor formalizar seu negócio no Espírito Santo, gira em torno de 110 dias, esse tempo cairá para 24 dias. O Simplifica ES terá além de um escritório na Junta Comercial (Jucees), terá outro, online, no Portal do Empreendedor, que beneficiará os municípios do interior, possibilitando à formalização do negócio, sem sair de casa.

O programa vai simplificar processos e diminuir burocracias que deixam mais lento o processo. A documentação extensa exigida atualmente ficará mais simples e diminuirá, já que órgãos e instituições serão integrados. A parceria engloba a Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes), o Comitê Estadual de Gestão da RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios); a Junta Comercial (JUCEES); a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); o Corpo de Bombeiros (CBMES); o Instituto Estadual de Recursos Hídricos (Iema); o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf); a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh); e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Outros parceiros do Simplifica ES são A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades), o Sebrae e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). Os municípios, inclusive, já somam 65 integrados, até o final de abril outros devem se juntar para alcançar todo o Estado totalizando 78 municípios integrados ao programa.

Emprego 

O governador Paulo Hartung lembrou que a desburocratização facilita novos negócios e empregos no Estado. "Esse pacote são medidas para sair desse buraco que fomos colocados. O que queremos é que nossas instituições ponham fim à duplicidade e formalidade excessiva. Não é com burocracia que vamos modernizar nosso Estado", falou.

Para o secretário da Sedes, José Eduardo Azevedo é preciso simplificar e agilizar o atendimento ao empreendedor, gerando mais negócios, emprego e renda.

  
Quem produz energia será compensado 

Segundo Funchal, excesso produzido era jogado na rede, mas tributado quando o produtor o utilizava

 

O governador Paulo Hartung sancionou a lei que formaliza a adesão do Estado ao Convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que beneficia aqueles que produzem até 1 megawatt (MW) de energia por mês pelo sistema de compensação com as companhias distribuidoras. Atualmente, micro e minigeradores de energia são tributados quando consomem a carga excedente de sua produção que foi injetada na rede distribuidora.

"O Espírito Santo é produtor de energia fóssil e atualmente o terceiro maior produtor de petróleo e gás do país, mas temos que olhar para frente, porque essa é a energia do passado. Hoje estamos dando um passo incentivando a produção de energia solar. Esperávamos ter feito antes, mas tivemos que esperar sair da crise para dar esse passo", explicou o governador Paulo Hartung.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, a pessoa gera energia durante o dia, mas não consome tudo e joga no sistema o que sobrou. À noite, quando precisa dessa energia, ela pega da rede, mas é tributada em 25%. "Com a adesão ao Convênio do Confaz e a Lei Estadual, isso não vai mais acontecer. Essa carga extra ficará como crédito para uso durante a noite", explica.

Segundo Bruno Funchal, a desoneração no setor de energia só está sendo possível por conta do equilíbrio das contas. "Enquanto outros estados da federação estão aumentando impostos, o Espírito Santo está desonerando uma área estratégica para a arrecadação do nosso Estado". O secretário ressaltou ainda a importância de se investir em uma matriz energética limpa que vai ao encontro do desejo dos produtores".