Desde esta terça-feira (27), empreendedores interessados em iniciar a constituição de uma empresa no Espírito Santo deverão acessar o site www.simplifica.es.gov.br. O portal reúne todos os serviços disponíveis no site da Junta Comercial (Jucees), porém em novo sistema integrador. O objetivo da mudança é agilizar, facilitar e promover maior interatividade entre os procedimentos de registro, obtenção de inscrições tributárias e legalização de empresas.

Entretanto, a entrega de processos físicos na Junta Comercial, ou o seu envio em formato digital, só será aceita a partir da próxima segunda-feira. Consultas de viabilidade já formalizadas no site da Junta continuarão sendo acompanhadas por ali. Já as consultas feitas no novo sistema deverão ser acompanhadas apenas no portal Simplifica-ES. Para todos os demais atos e procedimentos, como alterações e baixas, o contribuinte poderá optar pela utilização de um dos dois sistemas para que possa tramitar na Junta.

 

Desburocratização

 

Esse é o primeiro passo para a efetivação do Programa Estadual de Desburocratização do Ambiente de Negócios. O objetivo do Simplifica-ES é facilitar o atendimento aos empreendedores e reduzir o tempo de abertura de empresas.

O programa vai rever processos, procedimentos e legislação que causem morosidade no andamento dos processos de registro e legalização de negócios; deve simplificar e diminuir a documentação exigida ao empreendedor; automatizar e integrar órgãos e instituições envolvidos no processo.

A meta do programa é reduzir a média de 110 para 24 dias o tempo para a abertura de empresa de porte médio. Também será possível abrir um negócio sem sair de casa, se o empreendedor tiver inscrição digital.