"O político tem que ter posição" - Jornal Fato
Entrevista

"O político tem que ter posição"

Ricardo Ferraço fala sobre propostas, polêmicas, andanças, articulações e eleições ao Espírito Santo de FATO


Foto: Rafaela Thompson

Pré-candidato à reeleição ao Senado, Ricardo Ferraço tem percorrido o Espírito Santo e, como ele mesmo diz, dialogado com as pessoas. Na última quinta-feira (28), ele esteve em Cachoeiro de Itapemirim, sua cidade natal, e concedeu entrevista ao Espírito Santo de Fato, na qual falou do mandato, e do cenário político-eleitoral que, por hora, coloca a ele e seu pai em palanques opostos. Seguro de suas posições, e sem medo de polêmica, falou sobre isso e muito mais. Confira:      

 

FATO - O senhor é contra o foro privilegiado. Acha que a Câmara aprovará a proposta que dá fim a ele?

Ricardo Ferraço - Trata-se de um privilégio insustentável e inaceitável. Uma excrecência. O foro por prerrogativa de função nasce no ambiente do regime de exceção, para proteger a voz e o voto para que as pessoas que militam na política tenham liberdade de expressão. Com o tempo, se transformou num biombo que dialoga com a impunidade. Nós já votamos isso no Senado (Ricardo foi relator da proposta) e está há mais de um ano na Câmara. Os indicativos que tenho é de que vai votar.  Inclusive o Supremo (Tribunal Federal) tomou decisão que não acaba com o foro, mas que o restringiu muito. Acredito sim, na possibilidade e na perspectiva. O foro tem que acabar.

 

O senhor relata proposta sobre a redução da maioridade penal. É favorável?

Esse não é um tema qualquer. Reconheço ser complexo. Polêmico. Há um debate hoje, no Brasil, muito radicalizado. De um lado há aqueles que acham que a redução da maioridade penal pura e simples resolve o problema. Na outra ponta, aqueles que acreditam que tudo pode continuar como está. Sou relator de proposta que defende alternativa: em caso específico, dependendo do crime cometido, você pode alcançar a inimputabilidade do menor.

 

Em que casos?

Tem um sujeito, lá em São Paulo, que assaltou uma dentista. Ela não tinha dinheiro. Ele então a matou e botou fogo no seu corpo. Um cara com 17 anos de idade. Em Brasília, não há tanto tempo, um sujeito faltando um ou dois meses para fazer 18 anos, matou a namorada, com requintes de crueldade, e ainda publicou nas redes sociais. Nesses casos específicos e o projeto define quais são, para determinado tipo de crime, o promotor da vara especializada pode pedir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

 

O limite seria 16?

Sim. Dezesseis foi aquilo que nós encontramos mundo afora como mais razoável. A gente reduz no caso específico. Então, o promotor tem que pedir. O juiz, conceder. E neste caso específico, este menor que praticou esse crime com requinte de crueldade, precisa ser julgado com o rigor da lei, porque manter as coisas como estão, é apostar na impunidade. Pessoalmente acredito que a pessoa com 16 ou 17 anos sabe que não é incapaz e não pode ser considerada assim. Sabe muito bem o que está fazendo. Comete crime com requintes de crueldade e quer ser julgado pelo Estatuto da Criança e do adolescente? Não dá.

 

Acha que isso resolve o problema?

Eu não sei se resolve, para ser muito sincero. Mas se manda um duro recado para esses que inclusive se utilizam dos menores para a prática de crime.

 

Mas, neste caso, esses bandidos não vão se utilizar de menores cada vez mais jovens, de 14, 15 anos?

O tema não é fácil, reconheço, com muita humildade. Acho que as coisas não podem continuar como estão. Nesse caso específico, o recado dado é: não pratique determinado tipo de crime, porque nesses casos você pode ser julgado, digamos assim, pela lei dos adultos.

 

Muitos o consideram um senador polêmico, dadas as posições que assume. Concorda?

Eu sou uma pessoa que não importa o tamanho da polêmica. Eu tenho opinião para as coisas. Me posiciono. Tem muita gente que quer ser politicamente correta e não se posiciona. Não obstante a polêmica, acho que é muito importante, ao político, ter posição.

 

Esse tipo de posicionamento, como na reforma trabalhista, que o senhor defendeu, lhe causa desgaste?

Em alguns segmentos, porque quando você acaba com a contribuição sindical obrigatória. Ao impedir que as pessoas continuassem a meter a mão no bolso do trabalhador, muita gente ficou indignada. Isso obriga os sindicatos a ter que performar, produzir e fidelizar. O associado decide se ele quer pagar ou não. E paga quando sente que o sindicato defende seus interesses. O que fizemos com a reforma trabalhista, foram coisas que os países que prosperam mundo afora já fizeram. Os que ainda não fizeram são países como Cuba, Coréia do Norte, Venezuela, Angola... pousos. No mundo que progride e gera desenvolvimento humano, essas medidas que fizemos aqui são praticadas há décadas. Não inventamos a roda.

 

Muito se falou á época da aprovação de que a reforma geraria empregos, o que não ocorreu.

Eu, pessoalmente, nunca falei isso, porque o que melhora o nível de emprego é a economia crescer. É muito difícil gerar emprego numa economia em recessão. O que fizemos foi simplificar. Tirar as leis trabalhistas do ambiente de conflito para o ambiente de conciliação. Foi flexibilizar determinadas regras, mas, ao fazer isso, não subtraímos direito algum dos trabalhadores, porque esses direitos fundamentais estão garantidos na Constituição Federal. E isso você não altera por lei ordinária. O que tem muito nestes debates são pessoas que dizem que defendem o interesse da sociedade, quando na prática estão defendendo os próprios interesses. O Brasil tem 17 mil sindicatos. De empresário e de trabalhador. A Alemanha tem 13. Os Estados unidos, 190. Será que nós estamos certos e o mundo errado?

 

Não há partidos demais também?

Você não encontra mundo afora sistema político que possa ter quase uma centena de partidos. O Congresso brasileiro hoje tem 28 partidos em funcionamento. São 35 registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E tem uma fila com mais de 60 partidos pedindo inscrição. Por que as pessoas querem tanto criar partido? Para ter acesso ao fundo partidário. Isso está errado. É como aquele ditado do Sebrae, uma pequena empresa e um grande negócio. Não é possível isso. Tem muita gente que se apresenta como advogado da sociedade, do interesse coletivo, mas se olhar direitinho, está defendendo o seu próprio interesse. É legítimo, como também é que a gente possa botar luz sobre essa questão.

 

Algum dia ocorrerá a reforma tributária?

Tem duas coisas essenciais. Uma é a simplificação. Ser empreendedor no Brasil não é coisa para amador. Vender no Brasil, gerar emprego, é um negócio caro. O governo é sócio dos que empreendem. Mas só participa dos resultados, não dos prejuízos. Mas tem uma necessidade adicional. Que é reduzir a carga tributária.

 

Por que não faz?

Para reduzir a carga tributária é preciso reduzir o tamanho do Estado e seu peso. Temos que ter a compreensão clara que o Estado não gera riqueza. Quem gera riqueza é o trabalhador, o empreendedor. Enquanto tivermos um Estado deste tamanho, empurrando a conta e fazendo piquenique na sombra alheia do povo, não há como fazer a reforma tributária para reduzir a carga.  Como vai reduzir a receita do governo se, pelo contrário, ele gasta muito mais do que arrecada?

 

Quer dizer que estamos fadados a continuar pagando a conta indefinidamente?

Essa reforma tributária só vai acontecer quando tivermos presidente da república comprometido com esse tipo de tema. Acho que está batendo no teto. Que essa coisa não vai longe.

   

As pesquisas apontam na liderança candidatos que não parecem ter esse perfil.

O Brasil está inserido na maior dificuldade da sua história. Os especialistas dizem que o que mais chegou perto foi a crise de 1930, quando o Brasil quebrou em função da redução de preço do café. O país está mergulhado numa tempestade perfeita: crise política, crise econômica com elevadíssimo reflexo social, cuja face mais perversa é o desemprego. Um baita problema moral, também, em função dessa delinquência generalizada que se observou no setor público nos últimos anos. Isso gera indignação forte por parte das pessoas, que tem todo sentido e razão de ser. Isso tudo me faz afirmar que é impossível prever o que vai acontecer na eleição de 2018. Mesmo os candidatos mais bem posicionados, a intenção de votos neles é muito reduzida. A intenção espontânea de votos de todos os candidatos chega a 30%. A pergunta que se faz é: o que que o brasileiro vai fazer com sua indignação? Vamos direcioná-la para criar circunstâncias e soluções para mudar o que não está bom? Ou vamos mergulhar nosso país numa baita aventura?  A esta altura, o que não falta é candidato prometendo terreno na lua. Solução simples, para problemas complexos. Geralmente a solução é errada. Não saberia dizer o que vai acontecer. Somente em agosto, setembro, a ficha vai cair e as pessoas tendem a se envolver com mais intensidade. Ou não. Na eleição do Tocantins, abstenção nulo e branco foi mais de 50%. O candidato que ganhou a eleição teve 149 mil votos. O segundo foi a abstenção com cerca de dez mil votos a menos. É um quadro muito complexo.

 

Você sente essa indignação em suas andanças?

Ela existe. Eu tenho abordado todos os temas. Diferente de boa parte dos políticos, estou na rua, discutindo, debatendo, apresentando minhas teses, convicções, ideias e assim por diante. Pessoalmente, nas minhas movimentações, não tenho tido problema, graças a Deus. Mas tenho tido conversas muito francas e verdadeiras com as pessoas. Se é verdade nós fizemos uma opção pela democracia, e eu acho que sim, é pela política, com P maiúsculo, que vamos resolver os nossos problemas. Não é defendendo intervenção militar.

 

São 19 pré-candidatos a presidente. A composição nacional, para reduzir esse número, não pode afetar palanques aqui no Espírito Santo?

A eleição nacional não impacta na nossa realidade local, que tende a ser protagonista hegemônica. As coisas do Espírito Santo é que estarão presentes nessa eleição nossa.

 

O senhor é pré-candidato à reeleição?

Sou pré-candidato a senador.

 

Descarta qualquer outra possibilidade, já que o cogitam como possível plano B para governo ou vice?

Se eu sou pré-candidato ao Senado, não posso ser a mais nada, pois não posso disputar dois cargos (risos). Minha decisão está tomada.

 

O senhor está, ao que me parece, bem próximo do governador Paulo Hartung (MDB) e seu pai, o deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM), do ex-governador Renato Casagrande (PSB). É possível que pai e filho fiquem em palanques opostos?

Vou repetir a mesma frase que meu pai disse: "o filho não abandona o pai, mas o pai respeita a opinião do filho". Eu, sinceramente, considero que o melhor caminho para o Espírito Santo é o projeto liderado pelo governador Paulo Hartung. Jamais você ouvirá de mim que esse é um Estado que não tem problema. Tem a dar de pau: de concentração de renda, com o equilíbrio regional. Muito a enfrentar na área de Segurança, Saúde, Educação... isso é uma evidência. Mas, quando olho para a nossa realidade e a do Rio de Janeiro ou Minas Gerais, nossos vizinhos, o meu convencimento é de que Paulo Hartung foi e está sendo um bom governador e por isso, credenciado a liderar esse Estado e mantê-lo no rumo e direção.

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