A dívida ativa de contribuintes de Marataízes chega a R$ 1 bilhão. Quem afirma é o prefeito Robertino Batista da Silva (PDT), que, na semana passada, sancionou o chamado Programa Municipal de Recuperação Fiscal de Marataízes (Refis), que permite a quitação desses débitos com perdão total de juros, multas e correção monetária.

O prazo para adesão se esgota em 31 de dezembro deste ano, na Secretaria de finanças. Mas a vantagens são maiores para quem aderia mais cedo. Será total para quem aderir até 31 de outubro e de 90% de desconto juros e multa do primeiro dia de novembro ao último dia do ano.

O valor também pode ser parcelado em dez vezes, com desconto de 70%. Em 24 vezes, com 60% de desconto. E em no máximo 36 vezes, mantendo desconto de 50%.

O programa visa promover a regularização de créditos municipais decorrentes de débitos tributários ou não, títulos de execução fiscal ou extrajudicial, com exigibilidade suspensa ou não, de contribuintes pessoas físicas ou jurídicas, desde que inscrito em Dívida Ativa. A regularização fiscal de empresas que atuam no município também é favorecida, especialmente das microempresas e empresas de pequeno porte.

Segundo o prefeito Robertino Batista da Silva, a legislação do Refis municipal é moderna e possui condições atrativas para os contribuintes. "Uma excelente política pública tributária que vem oportunizar ao contribuinte o cumprimento de suas obrigações. Atualmente a dívida tributária de Marataízes alcança cerca de 1 bilhão de reais", garante.

 

*Matéria atualizada às 13h39 para a correção das datas para adesão ao programa, que inicialmente haviam sido divulgadas erroneamente pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Marataízes.