A Prefeitura Municipal de Vargem Alta prorrogou o prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (Taxa de Lixo) para o exercício de 2023. Os contribuintes podem acessar os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) pelo site do município www.vargemalta.es.gov.br, "clicando aqui", ou ainda presencialmente na sede da Prefeitura Municipal, no Setor de Tributação.

 

Novo prazo para o IPTU 2023

O vencimento do IPTU para o exercício de 2023 foi estendido até o dia 10 de outubro do corrente ano. Neste período, os contribuintes terão a opção de obter  ainda o desconto de até 20% (vinte por cento) no imposto, mas somente para pagamento à vista. Além disso, o IPTU poderá ser parcelado em até 03 (três) vezes, sem direito a desconto, com as seguintes datas de vencimento:

1ª parcela: 10/10/2023;

2ª parcela: 10/11/2023;

3ª parcela: 12/12/2023.

 

Prorrogação da TMRS - Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos

A Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) também teve seu prazo de vencimento prorrogado. Os contribuintes terão a opção de pagar a TMRS em cota única até o dia 10/10/2023 ou parcelá-la em até 03 (três) vezes, com as seguintes datas de vencimento:

1ª parcela: 10/10/2023;

2ª parcela: 10/11/2023;

3ª parcela: 12/12/2023.

 

Facilidades para o Contribuinte

Para obter mais informações sobre o IPTU, a TMRS e os serviços oferecidos pela Prefeitura, os contribuintes podem entrar em contato com o Setor Tributário ou acessar o site oficial do município.

Para emissão dos documentos no site, o contribuinte deve informar CNPJ, CPF ou número de inscrição imobiliária vinculado ao imóvel.

Os contribuintes interessados em cadastrar endereço eletrônico (e-mail) para receber os DAM's de IPTU e Taxa de Lixo a partir do ano de 2024, podem se dirigir a sede da Prefeitura Municipal.

 

Recadastramento Imobiliário

A Prefeitura de Vargem Alta - ES realizou recadastramento imobiliário no município, identificou e cadastrou aproximadamente 9 mil novas unidades em relação ao último levantamento realizado. Essa mudança possibilitará o aumento da arrecadação tributária municipal e a confiabilidade do cadastro imobiliário municipal.

Devido essa atualização foram identificados imóveis que não estavam cadastrados e precisavam ser regularizados. Dessa forma, alguns bairros e localidades do interior passaram a integrar o cadastro imobiliário e pagarão os tributos.

O Município informa que o Setor Tributário, na Sede da Prefeitura, está disponível para tirar dúvidas e resolver questões referentes ao recadastramento Imobiliário, que já está sendo utilizado nos lançamentos do exercício de 2023.

 

Formas de pagamento

O pagamento do IPTU e Taxa de Lixo de 2023 poderá ser realizado por PIX e por meio dos canais disponibilizados por Banestes, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Loterias.

 

Carnês não serão entregues nas residências

Considerando a alteração da Lei 023/2006 (Código Tributário Municipal), na qual autoriza o município a efetuar notificação do lançamento dos tributos por vários meios de publicação, não haverá entrega de carnês impressos nos imóveis.

Os contribuintes que não conseguirem emitir o documento pela internet, poderão retirá-lo das 08h às 17hs, de segunda a sexta-feira, na sede da Prefeitura Municipal.

 

 

Em caso de dúvidas, compareça ao Setor Tributário no período de 08 às 17 horas, ou entre em contato por meio do telefone (28) 99976-3112