Em fevereiro deste ano o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Vargem Alta, deflagrou a Operação Depuração, que apurou a existência de um esquema criminoso instaurado na Secretaria de Meio Ambiente de Vargem Alta (Semma). O esquema consistia na apropriação de dinheiro público pago a título de taxas ambientais, captação de clientes para atividades privadas de consultoria, além de favorecimento de empresários locais no procedimento de licenciamento.

 

Esse mês de maio, a Promotoria de Justiça de Vargem Alta ajuizou duas denúncias decorrentes da operação. Na primeira Ação Penal foram denunciados o então Secretário Municipal de Meio Ambiente, o então Gerente de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental; a então Gerente de Recursos Naturais e Educação Ambiental; e o então Gerente Administrativo; e o então Secretário Municipal de Administração.  

Veja as denúncias: 

 

Denúncia 1

 

Denúncia 2

 

Todos foram denunciados por falsidade ideológica e pelo crime de embaraçar as investigações relativas a organização criminosa (art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013, e art. 299, parágrafo único, do Código Penal). 

Segundo a denúncia, os envolvidos se apropriaram ilicitamente da taxa de licenciamento paga em dinheiro na Semma e expediram a licença ambiental para o funcionamento de uma oficina. Cientes de que os fatos relatados estavam sendo apurados, os denunciados resolveram impedir e embaraçar as investigações. Para tanto, dificultaram o acesso aos documentos públicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, aliciaram uma testemunha em troca de benefícios e, ainda, produziram documento falso.

Apropriação

Na segunda denúncia referente à Operação Depuração, o ex-secretário municipal de Meio Ambiente e os três gerentes da Semma foram denunciados pelos crimes de peculato e excesso de exação majorado (artigos 312 e 316, § 2º do Código Penal, respectivamente).  As apurações demonstraram que os acusados formaram parceria visando à apropriação de valores públicos destinados ao pagamento de taxas de licenciamento ambiental. Para tanto, extorquiam empresários por meio de ameaças com imposição de sanções administrativas, como embargos e multas. Dezenas de pessoas ouvidas pelo MPES durante a investigação afirmam ter entregue valores em espécie aos denunciados

Em um dos casos apurados, um proprietário de estabelecimento comercial procurou a secretaria para regularizar a licença ambiental da atividade em que atua. Inicialmente, foi informado por um dos denunciados que o valor da taxa seria de R$ 800. Em outra ocasião, no entanto, foi cobrado o pagamento de duas taxas de R$ 2.000 e R$ 1.500, aproximadamente, quando, na verdade, a taxa seria de R$ 1.904,65, referente à Licença de Regularização (LAR).

Os denunciados se apropriavam ilicitamente do total devido pelos cidadãos e da quantia cobrada indevidamente, sem repassar o dinheiro aos cofres públicos e sem informar o setor de tributação a respeito de tais pagamentos.