Um projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo causou polêmica na sessão da Câmara desta terça-feira (12). O texto dispõe sobre a devolução de 300 lotes e jazigos adquiridos pela Prefeitura à Renê Empreendimentos Imobiliários, empresa que administra o Cachoeiro Cemitério Parque.

 

Com isso, os familiares das pessoas sepultadas deverão adquirir os túmulos e assumir junto ao cemitério o pagamento das despesas de manutenção ou retirar os corpos do local.  A empresa que administra o Cemitério Parque poderia lucrar mais de R$ 1 milhão revendendo os lotes.

 

Houve muita pressão para que o projeto fosse incluído na pauta de votação, mas os vereadores Luisinho Tereré (DEM) e Jonas Nogueira (PV) questionaram a forma como seria votado.

 

Tereré queria analisar o projeto, já que segundo ele, pediu vista há 15 dias, e não teve acesso a proposta do Executivo.

 

"Fiz o pedido de vista e até hoje não me enviaram o projeto para que eu pudesse analisá-lo".

 

Jonas disse que a aquisição dos jazigos poderá ser financeiramente inviável para as famílias, e a transferência para outro cemitério encontra um obstáculo: a escassez de vagas nos cemitérios municipais.

 

Segundo a justificativa do Poder Executivo, a devolução foi acordada em maio de 2014 pela Prefeitura e pela Renê Empreendimentos, em um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público estadual. Os lotes e jazigos foram adquiridos pelo Município ou recebidos como doação em pagamento em documento firmado no ano de 2000, e desde então têm sido utilizados para o sepultamento de pessoas de famílias de baixa renda. Desde então, a prefeitura assumiu a responsabilidade pelo pagamento das despesas de conservação e manutenção dos túmulos. Hoje, existe uma dívida referente aos anos de 2009 a 2014, no valor de R$ 446.778,65, que seria extinta com a devolução.

 

"Seria um excelente negócio para a Renê, pois pegaria esses lotes de volta pelo valor de R$ 1.489,26 cada e revenderiam por cerca de R$ 6 mil, um dos menores valores praticados pela empresa. Isso daria um total de R$ 1,8 milhão. Eu entendo que a Prefeitura não iria perder financeiramente, mas a empresa iria lucrar muito", disse Jonas Nogueira.

 

O texto do projeto informa que, dos 300 lotes e jazigos, 46 estão vazios e serão devolvidos logo após a aprovação da lei. Os outros 254 já foram utilizados, e as famílias terão até 24 meses para adquiri-los junto ao Cemitério Parque ou para transferir os restos mortais para outro cemitério. As providências relativas à exumação e translado ficarão a cargo da Prefeitura, que não poderá cobrar pelo serviço.

 

Após muita discussão, inclusive com vereador afirmando que "o Executivo quer jogar uma bomba para o Legislativo", o projeto de lei foi retirado da votação.

 

 

Wanderson Amorim