A Agersa, que regula os serviços concedidos em Cachoeiro de Itapemirim, abriu período de tolerância para que, mesmo taxistas irregulares circulem livremente pela cidade. A decisão foi anunciada ontem, em reunião na Câmara Municipal, menos de uma semana depois de imbróglio entre taxistas e fiscais da própria agência, que tentavam fazer cumprir a lei e retirar de circulação os veículos guiados por herdeiros ou, até mesmo, pessoas sem cadastro para realizar o serviço junto à Prefeitura.

 

Enquanto isso, a Câmara vai tentar criar lei que seja constitucional que se ajuste ao pleito de sucessores de taxistas mortos, além de criar dispositivos para que outras pessoas, que não os donos dos veículos, possam atuar no ramo, como motoristas auxiliares. Coisas que a legislação atual não permite, embora aconteçam na prática.

 

Dos 93 taxistas em atividade atualmente em Cachoeiro, cerca de 50 compareceram ao encontro organizado pelo presidente da Câmara, Júlio Ferrari (PV). Pelo menos sete táxis estão irregulares no município, mas o presidente da Agersa, Fernando Moura, contemporizou e verbalmente autorizou que estes motoristas continuem trabalhando até que se chegue a uma definição sobre as alterações na legislação municipal.

 

Segundo ele, já estão sendo realizados estudos jurídicos para viabilizar a mudança, que teria que ser proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara. Moura diz que há disposição da Agersa, Prefeitura e Câmara para que a situação possa ser resolvida de forma favorável aos taxistas, mas que tudo vai depender da análise das possibilidades legais. "A questão ainda é controversa, e está sendo discutida em vários municípios e também pelos tribunais. Por isso estamos agindo com cautela", afirmou.

 

Sindicato

Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas do ES (Sinditavi), João Vailati, o problema ocorre porque em Cachoeiro, a lei prevê que o serviço de táxi deve ser prestado em regime de permissão, o que obriga a realização de licitação para que todos os habilitados possam se candidatar a vagas no sistema. No entanto, ele alega que alteração em lei federal de 2012, permite que as licenças possam ser concedidas por autorização, além de prever claramente sua transferência a sucessores legítimos do titular.

"A Câmara já está se mobilizada para mudar a legislação local. Nossa procuradoria está debruçada sobre este assunto, que envolve o trabalho, o direito e a dignidade de tantas famílias, principalmente no momento crítico em que vive o país quando o assunto é emprego. No que depender da Câmara, os taxistas podem ficar tranquilos", disse Ferrari.

 

 

Outras reivindicações

 

Os taxistas aproveitaram a reunião para pedir maior rapidez na liberação da documentação, quando novos veículos forem adquiridos. Segundo os profissionais, a legislação obriga que o carro tenha no máximo cinco anos de uso, mas na hora de fazer a reposição, o emplacamento demora mais do que os 30 dias estabelecidos em lei, o que acarreta em multas.

 

A possibilidade de contratação de um motorista auxiliar, inclusive para permitir maior número de táxis circulando durante a noite, também foi debatida no encontro, pois segundo a categoria, é impossível manter um táxi ativo 24 horas.

 

O presidente da Agersa disse que dentro de 15 dias deve dar um posicionamento ao sindicato da categoria sobre as reivindicações.

 

Representantes do Sinditavi saíram otimistas da reunião. "Pelo que vi hoje, todos estão dispostos ao diálogo e abertos às mudanças. Estou otimista e vejo que Cachoeiro pode fazer uma nova legislação que será exemplo para o Espírito Santo", disse o sindicalista Vailati.

 

 

Falta segurança

 

Muitos taxistas se queixaram da insegurança no período noturno, em reunião na tarde de ontem, na Câmara de Cachoeiro. Há relatos de taxista que já foi assaltado pelo menos 15 vezes. As áreas consideradas mais críticas são a Praça Doutor Luiz Tinoco, no bairro Guandu, e na Rodoviária "Gil Moreira", no bairro Gilberto Machado.

 

João Gonçalves, taxista há 30 anos, cansou de ser assaltado e diz que não registra mais o boletim de ocorrências.

 

"Após as 18h00, a região (Praça Doutor Luiz Tinoco) se transforma em verdadeiro ponto de drogas e prostituição. É complicado trabalhar por lá. Há tantos anos nessa profissão, já fui assaltado 15 vezes, em 11 dos casos registrei o boletim de ocorrência. Nos últimos quatro, não quis procurar a polícia, pois de nada adianta", afirmou Gonçalves.

 

Júlio Ferrari disse que vai encaminhar um ofício ao comandante do 9º Batalhão solicitando mais segurança no período noturno nos pontos citados pelos taxistas.