Após o temporal que castigou municípios da região sul-capixaba, como Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha e sobretudo Rio Novo do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (19), proposta do governo do Estado que facilita o repasse de recursos para municípios em situações de calamidade ou emergência.

O projeto de Lei foi encaminhado na última quarta-feira, antes da forte chuva que provou estragos no último sábado. Mais afetado, Rio novo do Sul passou o domingo sem água potável e ainda depende da mobilização solidária que se formou após a catástrofe para receber alimentos, roupas entre outros donativos.

"Diante do que aconteceu neste fim de semana, que foi uma infeliz coincidência, nós (deputados) agilizamos a aprovação desse projeto", revela o líder do governo, deputado Rodrigo Coelho.  É um gesto concreto da Assembleia Legislativa para com os cidadãos que vivem em municípios que tenham tido eventos do tipo".

Segundo o parlamentar, é provável que a sanção ocorra o quanto antes para que os municípios possam receber com rapidez recursos que possam atender a essas populações.

 

O projeto

 

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 60/2018, que atualiza a legislação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) - a Lei Estadual 9.966/2012. Segundo a mensagem do governador Paulo Hartung (PMDB) anexa, o objetivo é atualizar a lei de acordo com a Norma Operacional Básica do Suas para consolidar e fortalecer o sistema.

Ainda segundo a mensagem do governo, a medida amplia o co-financiamento dos benefícios eventuais e propicia o aprimoramento da gestão, por meio do acompanhamento e do monitoramento das ações complementares, desenvolvidas no município, tendo como pressuposto o acompanhamento familiar, não somente para a superação de desastres, mas, também, para o fortalecimento da família e consolidação de uma gestão de resultado.