Direitos violados - Jornal Fato
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Direitos violados


Segundo o Estatuto do Idosos, nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de discriminação, negligência, violência, crueldade e opressão, e todo atentado aos seus direitos será punido na forma da lei. A lei é clara e a realidade não condiz. Exemplifico com alguns fatos.

No mês de dezembro do ano passado, foi anunciado, nos meios de comunicação, que os beneficiários do INSS teriam um prazo para se recadastrar nos bancos - prova de vida, até 28 de fevereiro, sob pena de terem os pagamentos bloqueados. Não entendi, a prova de vida é feita anualmente e sempre o idoso é convocado no mês anterior. Mas como a notícia foi se avolumando, decidi levar os meus hóspedes idosos para os bancos, sendo que a maioria é cadeirante e com dificuldade de locomoção. Dividi os grupos pelos bancos de origem e foi feito o recadastramento na Caixa e no Banco do Brasil, ambos lotados de idosos. No Bradesco recebi a informação de que recadastramento não era obrigatório e no Itaú informação idêntica. Sob um calor infernal presenciei o absurdo, idosos pelas ruas para atender um chamado desnecessário. Que posteriormente descobri, era só para idosos que estavam sem a prova de vida há mais de ano.

Numa outra situação fui ao Cartório para fazer uma procuração de uma senhora de cento e quatro anos, me outorgando poderes para que pudesse tratar de seus assuntos bancários. Foi-me informado que os documentos dela já tinham mais de dez anos e ela teria que renová-los. Os cartórios não podem mais aceitar trâmites legais de pessoas com documentos antigos. Será que quem estabeleceu essa norma pensou numa senhora centenária, de madrugada, na fila para conseguir senha para tirar identidade?

Ainda segundo o Estatuto, o idoso hospitalizado tem direito, conforme o artigo 16, do capítulo IV, de um acompanhante. Direito sim, não dever. O que temos testemunhado é que alguns hospitais não internam os pacientes do SUS sem acompanhante. E muitos idosos não possuem familiares para acompanha-los, e o preço que os cuidadores cobram, nem todos podem pagar. Além do mais, alguns hospitais oferecem apenas uma cadeira de plástico para o acompanhante ficar sentado durante toda noite. Tudo é muito desumano. Os idosos não merecem passar por tantos constrangimentos e dificuldades, pelo menos em respeito aos seus direitos, aos anos vividos, e a fragilidade de suas condições.


Dayane Hemerly Repórter Jornal Fato

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