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Se a Constituição Federal é expressa ao apresentar a essencialidade do advogado na administração da justiça, nada mais que postura honrosa podemos esperar desse profissional


No último sábado, dia 11 de agosto, foi comemorado o dia do advogado, profissional que, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal, é indispensável à administração da justiça. Assim, nesta semana, não poderia me omitir acerca da importância desses trabalhadores.

Antes, porém, importante registrar que essa data relembra a fundação, em 11 de agosto de 1827, por lei do imperador Dom Pedro I, da Faculdade de Direito de Olinda, primeira do Brasil.

No entanto, com ou sem essa faculdade, numa terra sem lei, direitos para quem? Mas esse não é o caso do Brasil, pois, por aqui, país, atrevo-me a dizer, com excesso de leis - muitas delas desnecessárias, outras não aplicadas e há ainda as que são erroneamente utilizadas - e com diversas situações nas quais conflitos são instaurados. E, quando surgem conflitos ou se instauram injustiças, faz-se necessária a atuação do advogado com fim de, trazendo ao judiciário as leis e as garantias constitucionais existentes, buscar a aplicação da efetiva justiça na solução das lides.

E o que é lide? Estudante de direito, já no primeiro período, tem a resposta na ponta da língua: lide é um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida ou insatisfeita (definição de Carnelutti). Lembro-me aqui do meu eterno professor, conhecido pelo seu sobrenome, Bravo.

É bem verdade que nem sempre o que é justo prevalece. Afinal, no desempenho de seu trabalho, um advogado depende de muitas variáveis, estas nem sempre ao seu alcance. Em geral, na busca de um direito se tem duas ou mais vertentes de "direitos" e haverá de prevalecer a que melhor for provada, o que nem sempre significa a feitura da plena justiça.

De toda sorte, o fato é que o advogado é um profissional de extrema importância e, se com ele ainda nos deparamos com muitas injustiças, algumas causadas por órgãos cujo fim é - ou deveria ser - a aplicação das leis, sem esse profissional o país seria uma terra de lei, mas com inúmeras aplicações inadequadas do sistema legislativo.

Por serem de grande importância e por desempenharem um trabalho essencial à concretização da justiça quando esta é posta em risco, desejo a todos os advogados meus parabéns, contudo, aproveito para lembrá-los do compromisso que, no dia a dia da profissão, devem ter com o uso coerente e justo da lei. Afinal, se a própria Constituição Federal, Lei Maior do País, é expressa ao apresentar a essencialidade do advogado na administração da justiça, nada mais que um postura honrosa podemos esperar desse profissional.


Katiuscia Marins Colunista/Jornal Fato Advogada e professora

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