O cenário brasileiro, no Século XXI, vem sendo pintado com cores sombrias. O país internacionalmente conhecido por suas grandes festas e celebrações, por um povo carismático e acolhedor, vive um período de retrocesso em relação aos direitos humanos reconhecidos. Esse retrocesso se impõe legitimado por um discurso de ódio cujo objetivo é convencer as pessoas que os direitos, historicamente reconhecidos como pertencentes a todo ser humano, são um obstáculo ao desenvolvimento da humanidade e à própria vida dessas pessoas.

Não é incomum, em redes sociais, na mídia e em outros espaços públicos, falas que enfatizam o quanto os direitos humanos são ruins para a sociedade. São inverdades que, repetidas muitas vezes e da mesma forma, ecoam como certezas. Quem nunca ouviu dizer que "os direitos humanos só protegem bandidos"? Ou que os direitos humanos precisam acabar? Ou que devemos ter "direitos humanos para humanos direitos"?

Pois aliado ao discurso há também um movimento político, midiático e, por que não, social, que caminha no sentido de criminalizar todos aqueles que lutam pela efetividade dos direitos humanos. Pessoas que dedicam a vida a buscar liberdade, igualdade e fraternidade como ideais universais, são rotuladas como "pessoal dos direitos humanos", em uma tentativa de desqualificar a sua luta ao vinculá-la com algo negativo, pejorativo, desumano.

Os direitos humanos não são entes personalizados que estão presentes nos Estados para atuar em determinado sentido. São direitos. São históricos. Não foram dados, foram reconhecidos depois de muita luta e sangue derramado, por aquelas pessoas que vieram antes de nós e que acreditavam na primazia da dignidade humana. São nossos direitos, de todos os seres humanos. São a garantia da nossa vida, da nossa liberdade.

Devemos nos questionar a quem interessa o projeto de desinformação e desqualificação dos direitos humanos. Por que o Brasil desponta como um país que, internamente, defende violar esses direitos.  A nível mundial, busca-se cada vez mais efetivar os direitos humanos, impedir que eles sejam desconsiderados, estendê-los a cada vez mais pessoas por meio da redução das desigualdades. Por que, então, o discurso brasileiro vem no sentido oposto a esse anseio por mais direitos?

É preciso, também, compreender que os direitos humanos não protegem determinados grupos, eles são universais. São de todos nós. Quando defendemos que eles sejam reduzidos ou violados, nos colocamos como potenciais vítimas dessas violações. Não há como traçar limites ou barreiras - o fim da liberdade para uns é o fim da liberdade para todos.

Informar é preciso. Conhecer sobre os direitos humanos, compreender sua origem e justificativa história, é essencial para que possamos interromper esse projeto de deslegitimação que afeta a todos nós de forma nefasta. Não podemos aceitar que nos convençam de que devemos abrir mão de direitos humanos já reconhecidos e tão arduamente conquistados. Temos que combater a violação desses direitos; a sistemática violação que o Estado brasileiro nos impõem em não efetivar as políticas públicas relacionadas à saúde, à educação, à redução da pobreza, entre outras. Estamos em um estado de permanente violação de direitos humanos e devemos lutar contra o discurso que nos convence que a culpa disso é dos próprios direitos.

 

Tatiana Mareto Silva

Advogada e professora universitária

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