O dia do Advogado no Brasil foi escolhido em 11 de agosto em homenagem a criação dos cursos jurídicos nessa data, com a instalação das Faculdades de Direito do Largo de São Francisco em São Paulo e da Faculdade de Direito em Olinda, Pernambuco. Essa última foi transferida para a cidade do Recife em 1854.

Desse modo, a comemoração do Dia do Advogado no Brasil nos remete a uma celebração sobre o início do ensino das disciplinas jurídicas em nosso país.

Mas essa data, em que pese a grandiosidade da homenagem por ocasião dos cursos jurídicos, houve um movimento para a troca desse dia, ou seja, do dia 11 de agosto para o dia 5 de novembro. Por que essa troca? Também para se fazer homenagens a dois grandes advogados brasileiros que fizeram história em momentos importantes de nosso país. São eles:  Ruy Barbosa e Heráclito Fontoura Sobral Pinto que nasceram no mesmo dia 5 de novembro.

Ruy Barbosa, além de político, advogado, jurista, diplomata brasileiro, ficou mais conhecido por representar o Brasil em 1907, no segundo congresso de paz em Haia na Holanda, recebendo do Barão do Rio Branco o epíteto de Águia de Haia.

Heráclito Fontoura Sobral Pinto," jurista e advogado de presos políticos, apelidado de "Senhor Justiça", notabilizou-se por seus embates contra a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945), e contra o regime militar (1964-1985). Apesar de suas divergências com o "comunismo materialista" por conta de seu catolicismo fervoroso, Sobral Pinto foi defensor dos comunistas Luiz Carlos Prestes e Harry Berger (este, pseudônimo de Arthur Ewert),  perante o Tribunal de Segurança Nacional, em 1937.No caso de Berger, severamente torturado, exigiu do governo a aplicação do artigo 14 da Lei de Proteção aos Animais, numa petição (estudada até hoje em cursos de Direito) em favor de tratamento humanitário para prisioneiros. Em 1955, alguns setores das Forças Armadas tentaram bloquear o direito de Juscelino Kubitschek de candidatar-se à presidência. Sobral Pinto, embora também divergisse do candidato mineiro, fundou a Liga de Defesa da Legalidade, em prol da manutenção dos princípios democráticos no país. Em retribuição, Kubitschek, já empossado, em 1956, convidou-o para ocupar uma cadeira no STF, função que ele recusou."

Com mudança ou não da data comemorativa de 11 de agosto para 5 de novembro, as duas são importantes e merecem toda nossa reverência.   

 

por Dr. Humberto Viana